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Domingo, 22 de novembro de 2026

MEC homologa regra que limita uso de IA generativa nas escolas

Alunos até o 5º ano não poderão usar ferramentas generativas ou conversacionais, mesmo com supervisão; a partir do 6º ano, o uso será mediado por professores.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Professora orienta estudantes em uma sala de aula com laptops. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Professora orienta estudantes em uma sala de aula com laptops.
Resumo em 30 segundos

O MEC homologou as diretrizes do CNE para o uso de inteligência artificial na educação, da educação infantil ao ensino superior. A norma veta IA generativa para alunos até o 5º ano, reserva decisões escolares a profissionais humanos e dá às redes de ensino 12 meses para se adequar. Também prevê formação de educadores e proteção de dados de crianças e adolescentes.

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira, 10 de novembro, as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) para o uso de inteligência artificial (IA) nas escolas. A norma proíbe que alunos até o 5º ano do ensino fundamental usem IA generativa ou conversacional, mesmo com supervisão, e permite o recurso a partir do 6º ano em atividades conduzidas por professores.

A regra distingue ferramentas de IA generativa — capazes de produzir textos e outros conteúdos a partir de comandos — de outros recursos educacionais que usam inteligência artificial. Estes podem ser empregados em atividades pedagógicas com orientação docente, inclusive com crianças dos primeiros anos escolares. A regulamentação abrange da educação infantil ao ensino superior.

O texto reserva a profissionais humanos decisões sobre avaliação, certificação, progressão escolar, permanência, seleção, concessão de benefícios e aplicação de sanções. No caso de redações, a IA pode ajudar em uma análise inicial, mas o professor deve ler o texto e fazer a avaliação pedagógica. A norma veda atribuir notas automaticamente ou validar trabalhos em bloco sem análise humana efetiva.

As diretrizes classificam os usos da tecnologia em quatro categorias: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais. Entre as aplicações de baixo risco estão organizar ou adaptar materiais didáticos, apoiar o planejamento pedagógico, revisar textos e auxiliar traduções. Já a aplicação de punições acadêmicas ou disciplinares baseada exclusivamente no resultado de uma ferramenta é considerada incompatível com o uso escolar. Também não se deve usar dados educacionais de crianças e adolescentes para treinar modelos de IA.

Na educação básica, a norma prevê que os estudantes aprendam a utilizar essas ferramentas de modo crítico e ético. As diretrizes tomam como referência parâmetros internacionais, incluindo uma recomendação da Unesco de que o uso autônomo de IA ocorra somente a partir dos 13 anos. A restrição brasileira até o 5º ano, portanto, impede a interação com IA generativa mesmo quando há supervisão de um adulto.

O CNE aprovou a medida em setembro, mas ela dependia da homologação do MEC para entrar em vigor. As redes de ensino têm 12 meses para se adequar e devem promover formação permanente dos profissionais, incluindo orientações sobre vieses algorítmicos, proteção de dados pessoais e análise crítica de conteúdos gerados por IA.

A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) apoiou a homologação. Em nota, a entidade afirmou que os parâmetros nacionais ajudam a proteger os estudantes, valorizar os professores e dar segurança às instituições de ensino.

Fontes: Estadão

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

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