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Domingo, 22 de novembro de 2026

Lula volta a defender criação de Guarda Nacional permanente

A ideia não está na PEC da Segurança aprovada e ainda não há definição sobre o formato, o comando ou as atribuições da força federal.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Mesa de reunião sobre segurança pública, com microfones, documentos e bandeiras do Brasil ao fundo. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Mesa de reunião sobre segurança pública, com microfones, documentos e bandeiras do Brasil ao fundo.
Resumo em 30 segundos

Lula voltou a defender a criação de uma Guarda Nacional, ideia que já apareceu em falas do presidente e em propostas discutidas pelo governo. A força não foi incluída na PEC da Segurança Pública aprovada. Uma cartilha ligada ao PT propõe uma instituição permanente, mas a proposta ainda depende de definição e aprovação do Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a criação de uma Guarda Nacional para atuar na segurança pública. A proposta foi mencionada durante a campanha à reeleição e em declarações anteriores, mas não integra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aprovada recentemente, segundo a matéria. Ainda não foram detalhados o formato, o comando nem as atribuições da força.

Em setembro, Lula afirmou ao SBT que seu plano contra a criminalidade começaria pela criação de uma Guarda Nacional “com muita competência”. Em abril, ele havia dito que o país precisava de uma estrutura para uma “pronta intervenção” diante de bloqueios ou da tentativa de uma facção criminosa de tomar uma cidade, bairro ou vila. Na semana anterior à publicação da matéria, durante uma transmissão nas redes sociais, o presidente também afirmou que queria criar uma “Guarda muito especial”.

A ideia já havia sido discutida pelo governo em 2023. Em janeiro daquele ano, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou a Lula um pacote de medidas relacionado aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, após os ataques de 8 de janeiro, em Brasília. Entre as propostas estava uma PEC para instituir uma Guarda Nacional permanente em substituição à Força Nacional, que é mobilizada para missões temporárias.

Na formulação apresentada por Dino, a nova força protegeria prédios públicos federais em Brasília e poderia atuar em operações especiais em terras indígenas, fronteiras e unidades de conservação, além de apoiar a segurança dos estados. O então ministro disse que a proposta tinha sido solicitada por Lula e previa uma instituição semelhante à Força Nacional, mas com comando e estrutura próprios. O texto da PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18/2025, não incluiu essa criação.

A Força Nacional é formada por policiais dos estados e do Distrito Federal convocados para operações específicas. Uma cartilha de segurança pública lançada pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, propõe uma Guarda permanente de caráter civil, uniformizada e ostensiva, com integrantes contratados por concurso público. O documento defende que a força atue em todo o país, especialmente nas fronteiras e na Amazônia Legal, e substitua a Força Nacional.

A proposta da cartilha prevê uma mudança no artigo 144 da Constituição, que lista os órgãos de segurança pública. O documento também afirma que a Força Nacional, por ser um programa, não tem estrutura hierárquica própria, código de conduta e órgão corregedor. Uma corregedoria é responsável por apurar irregularidades atribuídas aos agentes e pode encaminhar casos para responsabilização.

A proposta provocou questionamentos de deputados do Novo. Marcel van Hattem, eleito senador, e Luiz Lima protocolaram um requerimento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a prestar esclarecimentos. O pedido questiona os limites de atuação, a cadeia de comando e as autoridades que poderiam determinar o emprego da Guarda, além de cobrar garantias contra uso político da instituição.

No requerimento, os parlamentares citam a Venezuela, a Nicarágua e o Irã como exemplos de riscos associados à concentração de poder em forças de segurança. Um relatório da Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre a Venezuela, divulgado pela Organização das Nações Unidas em dezembro do ano anterior à publicação da matéria, atribuiu à Guarda Nacional Bolivariana graves violações e crimes contra a humanidade desde 2014.

Segundo o relatório, a força participou da repressão a protestos em diferentes anos, com uso excessivo da força e detenções motivadas politicamente. O documento também apontou falhas de responsabilização e afirmou que a estrutura de comando centralizada contribuiu para a execução de ações ilegais. Os parlamentares mencionaram ainda relatos de repressão política na Nicarágua e a atuação da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã, subordinada ao líder supremo do país.

Paulo Storani, ex-instrutor do Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro e consultor, avalia que a proposta pode enfrentar resistência no Congresso e questiona a necessidade de criar uma força permanente. Ele também criticou a possibilidade de expansão da atuação federal na segurança. Suas avaliações sobre os riscos da iniciativa são opiniões atribuídas a ele, não atribuições já definidas para a Guarda.

No Brasil, as polícias estaduais estão vinculadas aos governos dos estados, e não ao presidente da República. A criação de uma força federal permanente exigiria definir por lei ou por alteração constitucional seu papel, comando, limites operacionais e formas de fiscalização. A cartilha do PT defende que a Guarda seja instituída por uma PEC; portanto, a proposta dependeria de aprovação do Congresso. Lula também mencionou a criação de um Ministério da Segurança Pública, mas não apresentou detalhes sobre como a pasta se relacionaria com a nova força.

Fontes: Gazeta do Povo

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