Lula e Flávio Bolsonaro divergem sobre fim da escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência, apresentam propostas diferentes para a jornada de trabalho e a legislação trabalhista. Lula defende reduzir a jornada semanal para 40 horas, sem corte salarial, e extinguir a escala 6x1; Flávio rejeita essa mudança e propõe mais flexibilidade para empresas e trabalhadores negociarem horários e formas de contratação.

A escala 6x1 é o regime em que a pessoa trabalha seis dias e tem um de descanso. A proposta de Lula mudaria esse padrão e, segundo o texto apresentado na campanha, estabeleceria uma jornada menor sem redução de salário. A medida não foi aprovada: trata-se de uma proposta de campanha, e sua adoção dependeria de discussão e implementação pelo próximo governo e das medidas necessárias para alterar as regras vigentes. Não há, nas propostas descritas, uma data para começar a valer.

Flávio argumenta que a jornada deve ser definida com liberdade e flexibilidade. Em maio, classificou a discussão sobre o fim da escala 6x1 como “legítima, porém inoportuna e eleitoreira” e disse que a mudança poderia provocar demissões. Na ocasião, afirmou que a alternativa defendida por seu grupo manteria direitos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), férias remuneradas e 13º salário.

A campanha de Flávio não detalhou como funcionaria a negociação entre empregado e empregador nem quais seriam as regras para o pagamento por hora trabalhada. Seu plano propõe uma “jornada flexível” e dá destaque ao princípio do “negociado sobre o legislado”, pelo qual acordos entre trabalhadores e empresas poderiam ter maior espaço diante das regras gerais previstas em lei. O alcance desse princípio dependeria de como a proposta fosse regulamentada.

Os dois candidatos também falam em modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conjunto de normas que organiza direitos e deveres nas relações formais de emprego. Lula afirma que a legislação, criada em 1943, precisa se adaptar às condições atuais. Sua proposta busca atualizar o modelo existente, inclusive ao estabelecer uma referência menor de jornada; a de Flávio prevê mudanças mais amplas e menciona novas modalidades de contratação e pejotização.

Pejotização é a contratação de alguém como pessoa jurídica, em vez de empregado com carteira assinada. Nesse formato, o profissional presta serviços por meio de uma empresa própria. A diferença em relação ao vínculo celetista envolve direitos trabalhistas e contribuições sociais: por isso, a expansão da modalidade pode afetar a proteção do trabalhador e a arrecadação destinada à Previdência, conforme a avaliação do economista Nelson Marconi, da FGV EAESP.

Marconi considera genéricas as propostas dos dois candidatos porque, segundo ele, não explicam como as mudanças seriam executadas. Sobre a pejotização, afirma que, sem regras bem definidas, a pessoa pode acabar trabalhando mais horas sem receber a proteção associada a um emprego formal. Ele também alerta para consequências previdenciárias e fiscais e diz que aproximar os custos de contratações celetistas e de prestadores pejotizados exigiria discutir formas de financiar a Previdência.

O plano de Flávio prevê contratos específicos para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego, com custo menor para a folha das empresas, e para pessoas com 50 anos ou mais que estejam desempregadas há pelo menos um ano. A proposta também se insere numa agenda de redução de gastos públicos e impostos, com previsão de novo teto de gastos e reforma administrativa. A equipe econômica informou que, se Flávio vencer, pretende manter a vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários.

A proposta de reduzir a jornada, por sua vez, pode exigir mudanças na organização de setores que dependem de atendimento ao público. Marconi avalia que empresas teriam de reorganizar equipes e escalas e que os custos poderiam subir no início. Ele também aponta possível efeito positivo da redução sobre a produtividade, mas diz que a transição e a distribuição desses custos precisariam ser consideradas.

O debate ocorre num mercado de trabalho com indicadores favoráveis de ocupação, mas ainda marcado por informalidade e subutilização. No trimestre encerrado em agosto, a taxa de desemprego foi de 5,3%, e a população ocupada atingiu 103,5 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informalidade, porém, alcança cerca de 37% dos trabalhadores, e a taxa de subutilização chegou a 13,1%.

Para Marconi, um desafio do próximo governo será ampliar a criação de empregos formais com boas condições, especialmente para jovens que recorrem à informalidade por não enxergarem oportunidades estáveis. Ele afirma que uma mudança previdenciária precisaria preservar direitos adquiridos e prever regras de transição. Na avaliação do economista, os programas de governo não explicam como eventuais alterações seriam feitas nem como seriam distribuídos seus efeitos entre trabalhadores e empresas.