Luciano Zucco transfere elaboração do orçamento gaúcho à Fazenda
O deputado Claudio Branchieri deve assumir a pasta; parecer dele estima déficit de até R$ 7,47 bilhões em 2027, projeção contestada pelo governo Leite.
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O governador eleito Luciano Zucco decidiu transferir para a Secretaria da Fazenda a elaboração do orçamento estadual. Claudio Branchieri, relator da proposta orçamentária, deve comandar a pasta. Ele estima déficit de até R$ 7,47 bilhões em 2027, enquanto o governo de Eduardo Leite contesta a projeção. A equipe também avalia mudanças no acesso a recursos do caixa único.
O governador eleito do Rio Grande do Sul, Luciano Zucco, decidiu transferir para a Secretaria da Fazenda a elaboração do orçamento estadual, hoje ligada à área do Planejamento. A mudança foi definida na quinta-feira (12), durante reunião com a futura equipe de governo, e integra a reorganização das pastas para a próxima gestão.
O deputado Claudio Branchieri (PL), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que tramita na Assembleia Legislativa, deve assumir a Fazenda. O anúncio oficial do nome está previsto para a semana que vem, junto com indicações para outras quatro secretarias. Branchieri participou da reunião por videoconferência, de Washington, nos Estados Unidos, onde cumpre agendas em diretorias do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para tratar de possíveis linhas de financiamento.
Com a decisão, a Fazenda concentrará tanto a gestão do caixa quanto a programação orçamentária. Branchieri defende que reunir essas funções ajuda a projetar cenários e planejar receitas e despesas no curto e no médio prazo. “O grande desafio é o caixa. E eu não controlo o caixa olhando só a receita. Assim, só aumentando imposto, algo que não vamos fazer. Para fazer o que eu sei, que é gerir escassez, preciso de todos os instrumentos, como o plano plurianual e o orçamento”, afirmou.
A mudança ocorre em meio à discussão sobre as contas do Estado em 2027. Em parecer apresentado na segunda-feira (9), Branchieri estimou que o déficit poderá chegar a R$ 7,47 bilhões no cenário mais pessimista. O valor é R$ 2,6 bilhões, ou 53%, superior à previsão incluída pelo governo de Eduardo Leite na proposta original enviada à Assembleia.
O relatório, que deve ser votado no dia 19, aponta risco de falta de caixa no segundo semestre e considera a retomada do pagamento da dívida com a União entre os fatores que pressionariam as contas. A equipe de Leite contesta a projeção e afirma que a situação financeira permite honrar todos os compromissos. A Lei Orçamentária Anual define as receitas e despesas previstas para um ano e orienta a execução dos gastos públicos.
A Secretaria de Planejamento não será extinta. Leonardo Pascoal, ex-secretário da Educação de Porto Alegre e integrante da equipe de Zucco, deve comandar a Secretaria de Governança e Gestão, que ficará com as demais atribuições da área, como a administração da máquina pública e o acompanhamento de concessões e parcerias público-privadas.
Entre as medidas em estudo por Branchieri está uma mudança no acesso ao Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac), conhecido como caixa único. Desde o ano passado, uma lei complementar aprovada pela Assembleia proíbe saques em cerca de 400 contas vinculadas ao sistema. O futuro secretário pretende manter a restrição para fundos setoriais, como os ligados ao leite e ao vinho, e para depósitos judiciais, mas avalia permitir o uso de recursos de fundos próprios do Estado.
A equipe ainda busca identificar quantas contas contêm recursos exclusivamente estaduais e qual é o saldo disponível. Com esses dados, pretende elaborar um projeto de lei para liberar o acesso ao dinheiro. A proposta pode ser enviada à Assembleia ainda neste ano, com o objetivo de permitir o uso dos recursos no início do próximo governo. “Já pedi uma reunião para desenrolar isso. Nosso objetivo é usar os recursos que são do Estado e fazer com que os recursos dos fundos setoriais sejam efetivamente aplicados nas suas respectivas cadeias produtivas”, disse Branchieri.
O futuro secretário também planeja revisar contratos e convênios, examinar pagamentos adicionais na folha do Executivo e acelerar acordos em processos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf), que julga disputas entre contribuintes e a Fazenda. Outra frente prevista é ampliar a atuação da Procuradoria-Geral do Estado na cobrança de créditos de empresas inadimplentes.