Lindbergh Farias critica ajuste fiscal e alerta para racha na base
Deputado afirma que a votação sem debate do projeto pode dividir aliados de Lula; ministro do Planejamento diz que as medidas preservam compromissos do governo.
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Lindbergh Farias criticou a proposta de ajuste fiscal em audiência na Comissão Mista de Orçamento e alertou que uma votação sem discussão pode rachar a base governista. O deputado defendeu mudanças nas regras fiscais e novas fontes de receita. Bruno Moretti disse que as medidas são compatíveis com os compromissos de Lula.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou nesta quarta-feira (11) a proposta de ajuste fiscal do governo Lula durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em Brasília. Ele disse ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que a votação sem discussão pode dividir a base governista no Congresso.
“Espero que os senhores tenham respeito com a base parlamentar também que elegeu o Lula. Se os senhores quiserem votar isso goela abaixo no Senado e na Câmara, os senhores vão rachar nossa base parlamentar”, afirmou Lindbergh. O projeto de lei complementar (PLP), que reúne medidas para conter o crescimento das despesas, poderia ser votado ainda nesta quarta-feira, segundo Moretti.
O texto será assinado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e terá como relator Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O PLP integra uma negociação da equipe econômica para alterar regras fiscais e limitar a expansão dos gastos públicos.
Lindbergh disse estar “preocupado e frustrado” com a proposta e afirmou que, durante a campanha eleitoral, não viu pedidos por ajuste fiscal, mas por ampliação de direitos. Ele declarou confiar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas criticou a equipe econômica e a decisão de buscar o centro da meta de resultado primário, em vez do limite inferior.
A meta de resultado primário compara receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida. O intervalo de tolerância permite que o resultado fique abaixo ou acima do alvo central sem que isso, por si só, represente descumprimento da meta. Lindbergh defende ampliar essa margem para 0,50% e retirar do limite de despesas primárias os investimentos feitos pela União; ele é autor de dois projetos de lei complementar com essas mudanças.
O deputado também propôs elevar receitas por meio da tributação de letras de crédito imobiliário e do agronegócio (LCI e LCA) e do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras. Segundo ele, um ajuste menor não levaria necessariamente à redução dos juros e, se a economia desacelerar, a política fiscal poderia estimular a atividade.
Moretti afirmou que as medidas em negociação são compatíveis com os compromissos assumidos por Lula. Para defender o que chamou de “reforma orçamentária”, citou iniciativas recentes, como o reajuste do Bolsa Família e a elevação do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
O ministro disse que as propostas foram validadas pela equipe econômica e que dependem do equilíbrio das contas para funcionar. Segundo Moretti, os efeitos dos investimentos sobre a economia também são mais eficazes quando as contas públicas estão em ordem. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) também criticou o ajuste e defendeu romper com a “lógica fiscalista”.