Licitação da ciclopassarela Jaguaré tem 13 falhas apontadas pelo TCM
A SPObras adiou a abertura das propostas de 25 de novembro para 17 de dezembro; a obra sobre o rio Pinheiros prevê R$ 133,5 milhões.
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Auditoria preliminar do Tribunal de Contas do Município apontou 13 problemas na licitação da ciclopassarela Jaguaré, incluindo divergências nas quantidades de aço, na reserva para riscos e nos estudos de engenharia. A SPObras adiou a abertura das propostas para 17 de dezembro. O TCM ainda não concluiu se houve sobrepreço ou prejuízo.
A licitação para construir a ciclopassarela Jaguaré, na zona oeste de São Paulo, teve 13 irregularidades apontadas em auditoria preliminar do Tribunal de Contas do Município (TCM). Após receber questionamentos do tribunal, a SPObras, responsável pela obra, adiou a abertura das propostas de 25 de novembro para 17 de dezembro; a concorrência prevê R$ 133,5 milhões em investimentos.
O projeto prevê recuperar a antiga ponte do Jaguaré, desativada no início dos anos 1970, e criar uma travessia para pedestres e ciclistas sobre o rio Pinheiros, com acesso ao parque Villa-Lobos. A estrutura ficará entre as pistas da ponte atual, que conecta as avenidas Jaguaré e Queiroz Filho. A proposta inclui reconstruir trechos demolidos e instalar ciclovias e rampas de acesso.
Entre os pontos questionados estão as quantidades de aço previstas no orçamento e a reserva para riscos da obra. A SPObras calcula usar cerca de 918 toneladas de aço estrutural, enquanto a auditoria estimou aproximadamente 583 toneladas com base no anteprojeto. O item representa R$ 33,4 milhões do orçamento. Para o aço empregado no concreto armado, a estimativa da empresa é cerca de 70% maior que o parâmetro do tribunal.
Do valor total previsto, R$ 103,5 milhões correspondem ao orçamento de referência e cerca de R$ 30 milhões, à cobertura de riscos. O TCM considerou insuficientes as justificativas para a taxa de 29% usada no cálculo dessa reserva. O tribunal também apontou falhas nos estudos de engenharia: os cálculos de reforço da ponte antiga não teriam considerado determinadas cargas da nova estrutura metálica, e as sondagens de solo usadas foram feitas para outra obra, a ciclopassarela Bernardo Goldfarb.
Em nota, a SPObras afirmou que mudou o calendário para analisar e responder aos questionamentos do tribunal. A empresa disse que ainda não pode antecipar se haverá alterações no edital, pois as medidas dependem da conclusão das análises técnicas. O TCM pediu esclarecimentos e solicitou que a empresa avaliasse adiar ou suspender a concorrência.
O professor de gestão pública da Fundação Getulio Vargas Marco Antonio Teixeira afirmou que inconsistências no orçamento podem indicar problemas no planejamento e afetar a execução. Ele explicou que a reserva financeira serve para cobrir imprevistos, mas pode não ser suficiente se estiver mal dimensionada.
O TCM informou que o processo está em fase inicial e que ainda não concluiu se houve sobrepreço nem quais seriam os impactos das falhas técnicas. Depois de receber as explicações da SPObras, o tribunal decidirá se serão necessárias novas providências. A auditoria de um edital verifica aspectos como orçamento, legalidade e riscos antes da contratação; neste caso, não representa uma conclusão definitiva sobre irregularidades ou prejuízo.
Para entender
- Auditoria de edital
- É uma análise feita antes da contratação para verificar aspectos como orçamento, legalidade e riscos. Os apontamentos de uma auditoria preliminar não significam, por si só, uma conclusão definitiva sobre irregularidades ou prejuízo.