Lei 15.528 autoriza R$ 14,5 bilhões para renovar frota de caminhões
A linha prevê crédito para caminhões novos ou seminovos e ônibus; a lei também inclui apoio a produtores de cana, companhias aéreas e tecnologias agrícolas.
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A Lei 15.528, sancionada sem vetos por Geraldo Alckmin, autoriza R$ 14,5 bilhões em financiamentos para renovar frotas de caminhões e ônibus. A norma também prevê subvenção de R$ 12 por tonelada de cana para produtores independentes do Nordeste, seguro de crédito para companhias aéreas e até R$ 10 bilhões para tecnologias agrícolas.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos a Lei 15.528, que autoriza R$ 14,5 bilhões em financiamentos para a renovação de frotas de caminhões e ônibus. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e também prevê medidas para produtores de cana-de-açúcar, companhias aéreas e projetos de tecnologia agrícola.
Os recursos para renovação da frota virão do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e serão oferecidos em linhas de crédito reembolsável. Pessoas físicas e empresas poderão financiar a compra de caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos, além de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos.
A lei também permite usar recursos do FIIS para capital de giro associado a investimentos em infraestrutura social. Crédito reembolsável é aquele que deve ser pago pelo tomador, conforme as condições do financiamento. A norma, porém, não detalha taxas, prazos ou o calendário de abertura das linhas.
Outro trecho autoriza uma subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes do Nordeste. O apoio poderá ser concedido em caráter extraordinário no exercício financeiro de 2026 a produtores afetados pela tributação adicional dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ou por eventos climáticos extremos.
A medida busca preservar renda, produção e empregos no setor sucroenergético. Subvenção econômica é um apoio financeiro público destinado a reduzir custos ou compensar prejuízos de um setor, conforme as regras estabelecidas pelo governo.
Para a aviação civil, a lei autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em operações de seguro de crédito interno das companhias aéreas. A cobertura poderá incluir financiamentos para compra de combustível de aviação e de outros insumos e serviços necessários à operação.
A norma também autoriza a destinação extraordinária de até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do FGE, em 2026, a uma linha reembolsável para projetos de disseminação de tecnologias baseadas em equipamentos inovadores nacionais voltados à produção agrícola. O crédito será concedido por agências de fomento, bancos de desenvolvimento ou instituições financeiras oficiais credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).