Alckmin defende ajuste fiscal e diz que baixa renda será preservada
No Congresso, parlamentares do PT, PCdoB e Psol articulam propostas para mudar regras fiscais, enquanto o Senado analisa destaques do pacote na próxima semana.
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Geraldo Alckmin defendeu o ajuste fiscal do governo e afirmou que as medidas preservam a população de baixa renda. Parlamentares do PT, PCdoB e Psol articulam alternativas, como mudanças nas regras fiscais e maior tributação dos mais ricos. O Senado aprovou o texto-base do pacote e deve analisar destaques na próxima semana.
O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu neste domingo (15), em Brasília, o ajuste fiscal proposto pelo governo e afirmou que as medidas preservam a população de baixa renda. A declaração foi feita após uma visita ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em meio à pressão de parlamentares aliados por alternativas ao pacote.
“O governo não mexe na população mais pobre, estão preservados todos os ganhos de natureza social, mas trabalha para ter um superávit e não ter déficit nas contas públicas. É fundamental para baixar os juros e, reduzindo os juros, quem mais ganha é a população mais pobre”, disse Alckmin.
A defesa do vice-presidente contrasta com críticas de integrantes da base governista. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), articula com parlamentares do PT, do PCdoB e do Psol uma proposta alternativa, com aumento da tributação sobre os mais ricos. Em publicação no Instagram, ele afirmou que a conta do ajuste não deve recair sobre a população e defendeu cobrar mais de quem tem maior renda.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que também participa das discussões, disse que o ajuste não deve resultar em cortes na saúde ou na educação pública. Em publicação no X, defendeu a taxação dos super-ricos, a revisão de isenções fiscais e a redução dos recursos destinados a emendas parlamentares.
O pacote alternativo ainda está em elaboração. Lindbergh protocolou na segunda-feira (9) dois projetos que propõem mudanças nas regras fiscais. O PLP 287/2026 retiraria investimentos públicos, como os destinados a obras de infraestrutura, escolas e hospitais, das restrições do arcabouço fiscal.
O PLP 288/2026, por sua vez, ampliaria a margem de tolerância para o cumprimento da meta de resultado primário. Hoje, o arcabouço admite uma variação de até 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), para cima ou para baixo; a proposta elevaria esse limite a 0,5 ponto percentual. A mudança daria mais espaço para a gestão das contas antes de eventuais bloqueios de despesas.
Enquanto isso, o governo busca acelerar a tramitação do próprio pacote no Congresso. O Senado aprovou o texto-base na quinta-feira (12), mas deixou para a próxima semana a análise dos destaques, que são propostas de alteração votadas separadamente. O Executivo também negocia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação da matéria pelos deputados.
Alckmin argumentou que o equilíbrio das contas públicas é necessário para reduzir os juros. Os parlamentares que defendem mudanças, por sua vez, afirmam que o ajuste precisa preservar serviços e investimentos públicos e distribuir de outra forma o custo das medidas.