Justiça torna réus 12 pessoas por queda do voo 2283 da Voepass
A denúncia do MPF aponta falhas de manutenção e gestão de segurança; os acusados ainda não foram julgados, e o processo tramita em sigilo.
Resumo em 30 segundos
A Justiça Federal recebeu a denúncia do MPF contra 12 pessoas, entre elas o dono da Voepass, pela queda do voo 2283, que matou 62 pessoas em 2024. A acusação aponta falhas de manutenção e de segurança operacional. A abertura da ação penal não significa condenação.
A Justiça Federal tornou réus 12 pessoas, entre elas o dono da Voepass, José Luiz Felício Filho, por crimes relacionados à queda do voo 2283, que matou 62 pessoas em agosto de 2024. A decisão recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), apresentada em setembro; o processo tramita em sigilo.
Os acusados vão responder por atentado contra a segurança de transporte e sinistro em transporte aéreo. Além de Felício Filho, estão entre os réus integrantes da diretoria e mecânicos da companhia. O recebimento da denúncia dá início à ação penal e não significa que os acusados tenham sido condenados.
Segundo o MPF, a responsabilidade apontada na denúncia não se limita às causas diretas do acidente. A acusação atribui à Voepass uma cultura organizacional que priorizava a redução de custos e a continuidade das operações em detrimento da manutenção das aeronaves. O órgão afirma que reparos eram precários, que peças de baixa qualidade eram usadas e que equipes de manutenção sofriam pressão para não registrar falhas nos documentos de voo.
A denúncia descreve o acidente como resultado de omissões continuadas na manutenção preventiva, descumprimento de regras regulatórias e deterioração do gerenciamento de segurança. As alegações ainda serão examinadas no processo judicial.
Em agosto, a Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito e indiciou 16 pessoas, entre funcionários e ex-funcionários da empresa. Quatro delas — dois controladores de voo e dois pilotos — fizeram acordos de não persecução penal e não foram incluídas na denúncia. Esse tipo de acordo pode evitar a abertura de uma ação penal para quem cumpre as condições estabelecidas.
O laudo do Instituto Nacional de Criminalística da PF apontou perda de controle em voo após o acúmulo de gelo na aeronave e a falha do sistema pneumático de degelo. O documento também concluiu que cinco procedimentos de emergência previstos pelo fabricante, ligados a formação de gelo, perda de desempenho e recuperação de estol, não foram executados de forma adequada e no momento necessário. O estol ocorre quando a asa perde sustentação suficiente para manter o voo.
A investigação analisou gravações da cabine e identificou alertas de falha no sistema de proteção contra gelo no voo anterior, entre Guarulhos e Cascavel. O alarme soou oito vezes, e os pilotos realizaram cinco reinicializações para silenciá-lo. Apesar dos avisos, o avião voltou a operar no voo 2283; segundo a PF, a tripulação tratou alertas críticos como falsos positivos e operou com sistemas de segurança degradados.
A Associação dos Familiares das Vítimas prepara uma ação coletiva de responsabilidade civil contra a companhia, executivos, órgãos reguladores e outros agentes que considera envolvidos. A entidade pretende pedir reparação pelos danos às famílias e pelo impacto sobre o sistema de aviação civil. A iniciativa é independente do processo criminal aberto pela Justiça Federal.
