Justiça suspende expansão do modelo do Liceu em São Paulo
O TJ-SP julga na segunda-feira, 16 de novembro, recurso da prefeitura; a seleção de organizações parceiras para três escolas segue parada.
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A Justiça suspendeu a expansão do modelo de gestão do Liceu Coração de Jesus para três escolas municipais de São Paulo. A prefeitura recorreu, e o TJ-SP marcou para 16 de novembro o julgamento do recurso. Até lá, está interrompida a seleção das organizações que administrariam as unidades.
A Justiça de São Paulo suspendeu o plano da prefeitura de ampliar para três escolas municipais da periferia o modelo de gestão adotado no Liceu Coração de Jesus, instituição pública e gratuita administrada por uma entidade salesiana. A proposta prevê parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) em unidades de Parelheiros e Pedreira, na Zona Sul, e Jaraguá, na Zona Norte.
A prefeitura recorreu da suspensão, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) marcou para segunda-feira (16) o julgamento do recurso na 10ª Câmara de Direito Público. Até a decisão, o processo para selecionar as organizações parceiras continua interrompido. As unidades que já operam nesse modelo, entre elas o Liceu, seguem atendendo normalmente.
O chamamento público prevê contratos iniciais de cinco anos e investimento estimado em R$ 102,8 milhões. As escolas atenderiam estudantes do ensino fundamental em período integral e continuariam públicas e gratuitas, integradas à rede municipal.
Pelo edital, as organizações selecionadas ficariam responsáveis pela gestão pedagógica e administrativa, pela infraestrutura e pela contratação de professores e integrantes das equipes diretivas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). À Secretaria Municipal de Educação caberia definir o currículo e a política educacional, supervisionar as unidades, oferecer formação continuada e avaliar a aprendizagem.
A prefeitura também prevê metas de desempenho, prestação periódica de contas e fiscalização permanente, com contratação de um verificador independente para acompanhar as obrigações das entidades. A administração afirma que o modelo não privatiza o ensino, já que as escolas permanecem públicas, gratuitas e sob responsabilidade da secretaria.
A legalidade da proposta é contestada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), pela Defensoria Pública e por entidades representativas dos profissionais da educação. Um dos pontos centrais das ações é a contratação de docentes por organizações privadas para atuar em escolas públicas, sem concurso. O MP também aponta riscos para a carreira do magistério, a valorização dos profissionais, a gestão dos recursos públicos e a gestão democrática do ensino.
Em decisão publicada em 10 de setembro, a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, manteve a suspensão do edital. Ela avaliou que o projeto vai além da contratação de serviços auxiliares, como limpeza e vigilância, por incluir professores e equipes diretivas. Na decisão, afirmou que a transferência da gestão escolar “suscita densa controvérsia jurídica quanto à compatibilidade desse modelo com o regramento constitucional e legal da educação fundamental pública”.
As ações que pediram a suspensão também foram apresentadas pela bancada feminista do PSOL e pelo sindicato de professores e funcionários públicos de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou a decisão e disse que a administração tentará revertê-la. A Procuradoria-Geral do Município informou que recorreria.
O Liceu Coração de Jesus fica no centro da capital e passou a atender gratuitamente estudantes da rede municipal após firmar uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação no fim de 2022, em meio a dificuldades financeiras que ameaçavam sua continuidade. A escola recebe cerca de 570 alunos em período integral.
A prefeitura cita o desempenho da instituição na Prova São Paulo, avaliação municipal. Em 2024, estudantes do 4º e do 5º ano tiveram médias superiores às da rede municipal em Língua Portuguesa e Matemática. A administração também informou que a escola obteve mais de 80% de avaliações positivas em pesquisas de satisfação com as famílias.
Ao defender o projeto, a gestão municipal comparou a iniciativa a parcerias com organizações sem fins lucrativos usadas há décadas na educação infantil da capital. O secretário adjunto de Educação, Samuel Ralize de Godoy, afirmou que as entidades administrariam equipes, instalações e serviços, enquanto a secretaria manteria a supervisão das escolas. A prefeitura também argumenta que as regras do edital estabelecem padrões de qualidade e exigem documentação das atividades.