Justiça suspende parceria para gestão de três escolas em São Paulo
A proposta atenderia 1.620 alunos em Parelheiros, Pedreira e Jaraguá; a suspensão foi pedida por representantes do PSOL, sindicato e Ministério Público.
Resumo em 30 segundos
A Justiça suspendeu o programa da Prefeitura de São Paulo que previa parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas para administrar três escolas municipais. As unidades, em Parelheiros, Pedreira e Jaraguá, poderiam atender 1.620 alunos gratuitamente. A decisão interrompe o plano enquanto a proposta é questionada judicialmente.
A Justiça suspendeu o programa da Prefeitura de São Paulo que previa parcerias para a gestão de três escolas municipais em Parelheiros, Pedreira e Jaraguá. O projeto atenderia 1.620 alunos, mas foi interrompido após um desembargador acolher um pedido apresentado por representantes do PSOL, por um sindicato de servidores municipais e por integrantes do Ministério Público.
Uma das unidades previstas ficaria na rua Manoel da Costa, em Parelheiros, no extremo sul da capital. A proposta era repassar a gestão integral das escolas a instituições parceiras, que poderiam ser comunitárias, confessionais ou filantrópicas, mantendo o atendimento gratuito aos estudantes. A mensalidade cobrada por algumas instituições desse tipo no mercado pode superar R$ 3 mil ou R$ 5 mil, segundo o modelo apresentado.
O programa foi anunciado após uma parceria com o Liceu Sagrado Coração de Jesus, no centro de São Paulo. A prefeitura planejava estender a iniciativa para as três novas unidades, com capacidade conjunta para atender os 1.620 alunos. A suspensão judicial impede que o plano avance neste momento.
A decisão foi solicitada pela bancada feminista do PSOL, pelo Sindicato de Professores e Funcionários Públicos de São Paulo e por membros do Ministério Público. Os críticos do modelo sustentam que a proposta é ilegal. A suspensão foi determinada por um desembargador, mas não foram apresentados detalhes sobre eventuais recursos ou sobre quando o caso poderá voltar a ser analisado.
A discussão envolve a possibilidade de destinar recursos públicos a instituições não estatais para a oferta de educação. O artigo 213 da Constituição Federal permite que verbas públicas sejam dirigidas a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, além das redes públicas. A existência dessa previsão, porém, não elimina a controvérsia sobre a forma de aplicação no programa municipal, que está sob questionamento judicial.
Outro marco citado no debate é a lei de 2014 que estabeleceu regras para parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil define parâmetros para esse tipo de cooperação, inclusive com entidades sem fins lucrativos. A prefeitura adotou essa legislação para estruturar as parcerias escolares.
O caso ocorre em meio a preocupações com a aprendizagem no país. O resultado mais recente do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgado em setembro, mostrou o Brasil sem avanço e em nível baixo de desempenho, conforme a avaliação mencionada no debate sobre o projeto.
A suspensão também interrompe, por enquanto, uma alternativa de gestão para famílias que dependem da rede municipal nas regiões atendidas. A proposta previa escolas gratuitas administradas por instituições parceiras, mas ainda não há definição sobre o futuro das unidades nem sobre a retomada do programa.