Justiça Militar aceita denúncia contra PMs que liberaram Fernando Sastre

A Justiça Militar aceitou a denúncia contra dois policiais militares que liberaram Fernando Sastre de Andrade Filho após o acidente de Porsche que matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, em São Paulo. A decisão ocorre na véspera do início do júri popular de Sastre, marcado para esta quarta-feira, 28 de outubro, na 5ª Vara do Júri da capital paulista.

Os policiais são acusados pelo Ministério Público de inobservância de lei, na modalidade de tolerância, crime previsto no Código Penal Militar. A denúncia sustenta que eles não seguiram procedimentos da corporação durante o atendimento da ocorrência, entre eles a preservação do local, o uso adequado das câmeras corporais e a oferta de teste do bafômetro ao motorista. A identidade dos agentes não foi divulgada.

O acidente aconteceu na madrugada de 31 de março de 2024, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste da capital. Sastre dirigia um Porsche que atingiu a traseira do Renault Sandero conduzido por Viana, de 52 anos. O motorista foi socorrido, mas morreu em decorrência de traumatismo cranioencefálico. Marcus Vinicius Rocha, amigo de Sastre que estava no Porsche, ficou gravemente ferido e passou por cirurgia para retirar o baço.

Imagens de câmeras de monitoramento foram usadas pela Polícia Técnico-Científica para calcular que o Porsche trafegava a 156 km/h em uma via cujo limite era de 50 km/h. A investigação também apontou que Sastre havia consumido bebida alcoólica antes da colisão.

Segundo a Promotoria de Justiça Militar, os agentes liberaram o empresário depois que a mãe dele pediu para levá-lo a um hospital. Uma câmera corporal registrou a conversa. Sastre, porém, não foi ao hospital, voltou para casa e só se apresentou à delegacia 36 horas após a batida. A Promotoria afirma que a atuação dos policiais prejudicou a investigação do acidente e causou prejuízo à administração militar.

Sastre está preso e responde por homicídio doloso, quando há intenção de matar ou se assume o risco de causar a morte. O júri deve durar dois dias, com ao menos 14 testemunhas previstas para depor antes da decisão dos jurados. A data de início indicada para o julgamento é 28 de outubro.

A aceitação da denúncia contra os policiais é um processo separado do julgamento de Sastre. Na ação militar, será examinada a conduta dos agentes no atendimento da ocorrência; no júri popular, os jurados avaliarão a responsabilidade criminal do motorista pela morte de Viana. A defesa dos policiais não foi localizada.