Justiça encerra recuperação judicial da Americanas no Rio
A decisão reconhece o cumprimento das obrigações do plano, mas credores ainda podem pedir execução ou falência se considerarem que houve descumprimento.
Resumo em 30 segundos
A Justiça do Rio encerrou a recuperação judicial da Americanas, iniciada em janeiro de 2023, após a empresa afirmar que cumpriu as obrigações do plano. O pedido teve parecer favorável da administração judicial e do Ministério Público. O encerramento não impede que credores busquem a execução de compromissos que considerem descumpridos.
A Justiça do Rio de Janeiro encerrou nesta segunda-feira (19) a recuperação judicial da Americanas, iniciada em janeiro de 2023. A decisão foi assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 4ª Vara Empresarial do Rio, após a empresa pedir o fim do processo e afirmar que cumpriu as obrigações previstas no plano de recuperação.
O pedido de encerramento foi apresentado em março e recebeu parecer favorável da administração judicial e do Ministério Público. O juiz considerou improcedentes as objeções feitas por alguns detentores de títulos de dívida emitidos no exterior, conhecidos como bondholders.
A recuperação judicial é um mecanismo previsto na Lei 11.101/2005 para permitir que empresas em crise reorganizem suas dívidas e tentem manter as atividades, sob supervisão da Justiça e conforme um plano aprovado. A lei permite encerrar o processo após dois anos de cumprimento das obrigações previstas no plano.
O encerramento não impede que credores cobrem compromissos que considerem descumpridos. “A decisão concessiva constitui título executivo judicial, e qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o juiz. Ele acrescentou que “Essa delimitação não deixa credor algum desprotegido”.
A Americanas pediu recuperação judicial em 19 de janeiro de 2023, com dívidas declaradas de R$ 43 bilhões. O caso veio a público após a divulgação de inconsistências contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões nos balanços da varejista.
A crise também deu origem a uma investigação criminal. Na semana passada, a Justiça Federal do Rio tornou réus 12 ex-executivos da companhia, após acolher acusação apresentada pelo Ministério Público por suspeita de fraude. A decisão sobre a recuperação judicial é distinta desse processo: o encerramento não equivale a uma conclusão sobre a responsabilidade criminal dos investigados.
A Americanas declarou que foi vítima de uma “fraude estruturada e de natureza dolosa” atribuída a ex-executivos. A empresa afirmou que, ao longo dos anos, eles teriam manipulado controles internos, registros contábeis e informações relevantes ao mercado, em violação aos deveres de seus cargos e à legislação do mercado de capitais.
