Justiça de SP aceita denúncia contra Manoel Laet por propina
Na Operação Mágico de Oz, a Promotoria diz que Laet ajudou a movimentar dinheiro por uma empresa de fachada; auditores teriam recebido mais de R$ 70 milhões.
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A Justiça de São Paulo aceitou denúncia contra o advogado Manoel Laet, dois auditores fiscais e Jone Eder Balestra por suposto envolvimento em um esquema de propinas ligado à DRT-14, em Osasco. A acusação atribui a Laet participação na administração de uma empresa usada para movimentar dinheiro e disfarçar sua origem.
A Justiça de São Paulo recebeu denúncia do Ministério Público contra o advogado Manoel Marcelo Camargo de Laet, dois auditores fiscais estaduais e um empresário por suposta participação em um esquema de propinas ligado à Delegacia Regional Tributária (DRT-14), em Osasco. A acusação integra a Operação Mágico de Oz, que investiga pagamentos de comerciantes e empresários da região a fiscais da Fazenda paulista.
Segundo a Promotoria, os auditores Jorge David Júnior e Rafael Merenghi Valenciano teriam obtido mais de R$ 70 milhões em propinas. Laet, que foi juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Fazenda estadual entre 2006 e 2015, é acusado de ajudar a administrar e articular as atividades de uma empresa usada para movimentar dinheiro e encobrir sua origem. Os fatos atribuídos a ele teriam ocorrido depois de sua passagem pelo tribunal.
A denúncia foi aceita pela 3ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. O Ministério Público afirma que Jorge David exigiu e recebeu R$ 802.820,20 de um representante de uma empresa do setor de plásticos, cooptada pelo grupo. A investigação aponta que o fiscal teria mantido contato com intermediários para simular problemas tributários, cobrar pagamentos e orientar o parcelamento dos repasses.
De acordo com a acusação, duas parcelas de R$ 10 mil foram entregues em espécie a Jorge David em um posto de combustíveis. O restante, R$ 782.820,20, teria sido transferido em valores fracionados à RDSeals, empresa que, segundo os investigadores, servia de fachada. A Promotoria afirma que Laet teria participado da articulação externa e da administração material da companhia.
Ainda conforme a denúncia, o advogado teria ajudado a simular transações comerciais sem comprovação real e a produzir documentos fiscais falsos para disfarçar a origem do dinheiro. A acusação também inclui Jone Eder Balestra, apontado como sócio ostensivo e operador de campo da RDSeals. Ele teria intermediado contatos com contribuintes fiscalizados, fornecido dados bancários para os repasses e gerenciado a emissão de notas fiscais fraudulentas.
A Operação Mágico de Oz investiga um esquema que teria arrecadado propinas de empresários e comerciantes de Osasco e cidades próximas. A investigação faz parte de uma série de apurações sobre suspeitas de corrupção na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. A Operação Ícaro foi deflagrada em agosto do ano passado, e uma terceira fase, chamada Fisco Paralelo, ocorreu em março. As apurações investigam suspeitas de liberação antecipada de créditos tributários a grandes empresas do varejo e do atacado em troca de pagamentos ilegais.
O TIT é um órgão administrativo da Secretaria da Fazenda que julga disputas fiscais, como cobranças de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas aplicadas a contribuintes. Metade de suas cadeiras é ocupada por servidores públicos, incluindo fiscais, e a outra metade por representantes dos contribuintes. Depois da análise no tribunal administrativo, os casos podem seguir para a Justiça.
A denúncia contra Laet é a quarta ação criminal apresentada contra ele, segundo a acusação. A defesa de Jorge David afirmou que se manifestará depois de conhecer o conteúdo da decisão. Os advogados de Valenciano disseram que vão examinar os fundamentos da prisão preventiva e adotar medidas judiciais cabíveis; também ressaltaram que a prisão não antecipa culpa e que as acusações serão discutidas no processo. Laet não se manifestou.
