INSS limita aposentadoria e leva trabalhador a buscar renda complementar
Quem ganha acima do teto do INSS pode receber benefício menor que o salário líquido e precisa planejar como complementar a aposentadoria.
Resumo em 30 segundos
O benefício do INSS depende do histórico de contribuições e não acompanha integralmente salários acima do teto. Especialistas recomendam calcular a diferença entre a renda necessária e o valor da aposentadoria e formar uma reserva ao longo da vida profissional. Previdência privada e títulos públicos estão entre as alternativas para complementar os rendimentos.
Quem recebe salário acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ter uma redução significativa de renda ao se aposentar, porque o benefício previdenciário não acompanha integralmente o salário de quem ganha mais que o limite. Para manter o padrão de vida, especialistas recomendam planejar a aposentadoria e formar uma reserva complementar ao longo da vida profissional.
O teto do INSS informado na reportagem é de R$ 8.475,55 por mês. Esse é o valor máximo que o benefício pode atingir, mas não significa que todo segurado receberá essa quantia: o cálculo depende do histórico de contribuições e das regras aplicáveis. A contribuição ao sistema também tem limite. Mesmo quem recebe R$ 80 mil mensais paga, no máximo, R$ 988,09 por mês ao INSS, segundo os dados apresentados.
Desde a reforma da Previdência de 2019, o cálculo considera a média de todos os salários de contribuição desde 1994. Para alcançar 100% dessa média, são necessários 40 anos de contribuição para homens e 35 para mulheres. Portanto, receber o teto exige uma trajetória de contribuições elevadas e o cumprimento dos requisitos previstos para a aposentadoria.
O valor do benefício deve ser comparado à renda líquida, e não ao salário bruto, afirma o planejador financeiro Bruno Guimarães. É sobre o valor que efetivamente chega à conta que, em geral, o trabalhador organiza seus gastos. Mesmo uma pessoa que se aposente pelo teto pode receber menos da metade do salário líquido que tinha na ativa se sua remuneração mensal fosse de R$ 25 mil, de acordo com uma simulação citada por Guimarães.
A diferença entre o benefício e a renda necessária para manter o padrão de vida é o montante que precisa ser coberto por outras fontes. O planejador simulou o caso de um trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentado aos 65 anos com o teto do INSS, usando juros reais de 4% ao ano durante a acumulação e de 3,5% depois da aposentadoria. O cenário considera o patrimônio consumido até os 95 anos ou mantido sem redução.
As taxas reais descontam a inflação e ajudam a estimar o poder de compra futuro. Embora títulos do Tesouro Direto atrelados à inflação ofereçam, no momento citado, retorno próximo ao IPCA mais 7% ao ano, Guimarães não recomenda projetar essa taxa para décadas. Após impostos, a taxa real cairia para perto de 5,4%, e os aportes feitos no futuro podem não render o mesmo que os atuais.
O tempo de preparação também pesa: segundo Guimarães, adiar o início por dez anos quase dobra o valor mensal necessário para formar a reserva. Michel Viriato, doutor em Finanças pela Universidade de São Paulo e sócio-fundador da Casa do Investidor, usa como referência acumular de 200 a 250 vezes a renda mensal que faltará. A estratégia busca permitir que o aposentado viva dos rendimentos e preserve o patrimônio, embora o resultado dependa dos retornos e do planejamento adotado.
Entre as alternativas para complementar a aposentadoria estão planos de previdência privada, títulos públicos ligados à inflação, fundos de renda fixa, Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). O Tesouro RendA+ foi criado para oferecer uma renda mensal por período determinado na aposentadoria; já o Tesouro IPCA+ combina a variação da inflação com uma taxa prefixada, conforme as condições de cada título.
A escolha entre PGBL e VGBL depende, entre outros fatores, do modelo de declaração do Imposto de Renda. O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) costuma ser indicado a quem faz a declaração completa: as contribuições podem ser deduzidas até o limite de 12% da renda bruta, mas o imposto incide sobre o total resgatado. No Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), não há dedução das contribuições e o imposto recai apenas sobre os rendimentos, característica que pode favorecer quem usa a declaração simplificada.
Nos dois tipos de plano, a tabela regressiva reduz a alíquota conforme o tempo de permanência do investimento, até chegar a 10% após dez anos. Esses planos também não têm come-cotas, mecanismo de recolhimento semestral de Imposto de Renda aplicado a alguns fundos. A tributação e as condições devem ser consideradas junto com taxas e regras de resgate antes da escolha.
Para trabalhadores como autônomos, profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e microempreendedores individuais (MEIs), a decisão entre contribuir mais ao INSS ou investir por conta própria depende da capacidade de administrar os recursos, segundo os especialistas ouvidos. O professor de direito do trabalho e seguridade social Jorge Boucinhas avalia que quem não tem segurança para gerir investimentos pode preferir confiar na previdência pública.
Viriato prevê mudanças no sistema previdenciário e aponta a redução relativa de trabalhadores com carteira assinada e a contribuição pelo mínimo entre MEIs e PJs como fatores de pressão. Em agosto, economistas coordenados por Paulo Tafner e Armínio Fraga propuseram uma reforma com idade mínima de 67 anos, contas individuais de aposentadoria e aumento da contribuição dos MEIs. Boucinhas ressaltou que, até o momento, não havia projeto de lei concreto sobre essas mudanças.
As regras de aposentadoria podem mudar antes de o trabalhador cumprir os requisitos. O advogado Marcel Cordeiro explica que, para quem ainda não completou as condições, existe expectativa de direito, e não garantia de manutenção das normas atuais. Reformas anteriores incluíram regras de transição para quem já estava no sistema; novos participantes passam a se submeter às regras vigentes quando ingressam.