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Domingo, 22 de novembro de 2026

Décimo terceiro de 2026 tem primeira parcela até 30 de novembro

Trabalhadores com carteira assinada recebem a segunda parcela até 20 de dezembro, com descontos de INSS e Imposto de Renda aplicados nessa etapa.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Trabalhador confere um contracheque ao lado de um calendário em uma mesa de escritório. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Trabalhador confere um contracheque ao lado de um calendário em uma mesa de escritório.
Resumo em 30 segundos

A primeira parcela do décimo terceiro de 2026 deve ser paga até 30 de novembro para trabalhadores regidos pela CLT. A segunda tem prazo até 20 de dezembro e inclui os descontos de INSS e Imposto de Renda. O cálculo considera os meses trabalhados, e a nova regra do IR pode reduzir a tributação de parte dos trabalhadores.

A primeira parcela do décimo terceiro salário de 2026 deve ser paga até 30 de novembro, próxima segunda-feira. A segunda parcela tem prazo até 20 de dezembro e é nela que são descontados o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). As regras valem para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O valor do benefício considera a remuneração do trabalhador e o tempo de serviço no ano. Para calcular a parcela proporcional, divide-se o salário por 12; cada mês trabalhado equivale a um doze avos do décimo terceiro. O pagamento regular é feito em duas etapas, cada uma correspondente a metade do total, antes dos descontos aplicáveis na segunda.

A Lei nº 15.270/2025 alterou a tributação do Imposto de Renda e está em vigor desde janeiro de 2026. Pela regra, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil ficam isentas do imposto, enquanto quem recebe acima desse valor e até R$ 7.350 paga menos. Por isso, trabalhadores nessa faixa podem receber um décimo terceiro líquido maior do que em 2025. Os descontos de INSS continuam sendo aplicados conforme as regras previdenciárias.

A mudança tributária não altera o calendário do décimo terceiro. A Lei nº 4.749/1965 prevê que a primeira parcela seja paga entre fevereiro e novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. O empregador pode antecipar o pagamento da primeira parte, desde que respeite o limite legal.

Quem pede demissão, é dispensado sem justa causa ou encerra o contrato por acordo com o empregador tem direito ao pagamento proporcional, de acordo com a modalidade de rescisão. A dispensa por justa causa é a exceção: não prevê o recebimento do décimo terceiro. Valores já antecipados devem ser considerados no acerto final para evitar pagamento em duplicidade.

Aposentados e pensionistas do INSS recebem o abono anual de acordo com calendário próprio do instituto, diferente do prazo aplicado aos trabalhadores da CLT. Já quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem direito ao décimo terceiro. O Bolsa Família também não inclui esse pagamento, mas o recebimento do benefício não impede que uma pessoa com carteira assinada tenha direito à gratificação trabalhista.

O décimo terceiro é uma gratificação anual paga a trabalhadores formais. Seu cálculo proporcional considera os meses trabalhados, e a incidência de impostos e contribuições pode fazer com que a segunda parcela seja menor que a primeira, mesmo quando as duas correspondem à metade do valor bruto.

Para entender

Lei nº 15.270/2025
A lei alterou regras do Imposto de Renda. Desde janeiro de 2026, prevê isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e redução do imposto para rendimentos acima desse valor e até R$ 7.350, conforme as regras aplicáveis.

Fontes: Valor Econômico

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