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Domingo, 22 de novembro de 2026

Hugo Motta condiciona votação do pacote fiscal à análise do Senado

Os senadores ainda precisam votar quatro destaques que podem alterar o texto; se a análise terminar a tempo, a Câmara poderá votar o pacote nesta terça.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Edifícios do Congresso Nacional em Brasília ao entardecer. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Edifícios do Congresso Nacional em Brasília ao entardecer.
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O pacote fiscal pode ser votado pela Câmara nesta terça-feira, se o Senado concluir a análise de quatro destaques. A proposta prevê medidas de contenção de despesas e deve ter impacto de cerca de R$ 56 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto provocou divergências entre aliados do governo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o pacote fiscal do governo poderá ser votado pelos deputados nesta terça-feira, 17, se o Senado concluir a análise do texto ao longo do dia. O projeto prevê medidas para conter despesas e deve ter impacto de cerca de R$ 56 bilhões nas contas públicas no próximo ano, segundo estimativa citada por Motta.

O Senado deve analisar quatro destaques, pedidos para votar trechos específicos separadamente e que podem mudar o texto-base aprovado na semana passada. O governo pretende derrubá-los para preservar a proposta. O texto-base passou por 45 votos a 31, em uma votação dividida; depois da análise dos destaques, a matéria poderá seguir para a Câmara.

Entre as medidas previstas estão mudanças nas regras de contingenciamento, que permitem bloquear despesas para buscar o centro da meta fiscal. O projeto também amplia de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários e estabelece limites para compensações fiscais. Benefícios tributários são reduções ou isenções de impostos concedidas a setores ou atividades; o corte linear reduz essas vantagens de forma uniforme, conforme as regras da proposta.

Motta indicou que o deputado Mauro Benevides Filho será o relator na Câmara. Ele disse que a proposta será colocada em votação ainda nesta terça-feira caso chegue do Senado a tempo e defendeu que o governo construa outras medidas além do ajuste. O presidente da Casa também afirmou que a regulamentação econômica de grandes empresas de tecnologia não deve ser votada no mesmo dia.

A proposta provocou divergências entre aliados do governo. Parlamentares do PT e de outras siglas de esquerda criticaram a falta de consulta prévia e disseram que o ajuste poderia afastar eleitores que apoiaram Lula no segundo turno contra Flávio Bolsonaro. Motta classificou como “isolada” a posição dos petistas contrários e afirmou que a bancada do partido votaria a favor.

O ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, também cobrou apoio da bancada petista e disse que o governo trabalharia para unificar os votos. A decisão de manter ou alterar o projeto dependerá da conclusão da votação dos destaques no Senado. Se a Câmara aprovar o texto sem mudanças, a proposta poderá avançar para as etapas seguintes de tramitação.

Fontes: O Globo, Gazeta do Povo

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