Guiana diz que EUA apoiam decisão da CIJ sobre o Essequibo
Irfaan Ali rejeita pressão por negociação bilateral após relatos de proposta de cessão territorial à Venezuela; a disputa segue na Corte Internacional de Justiça.
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O presidente da Guiana, Irfaan Ali, afirmou que os Estados Unidos apoiam a resolução da disputa pelo Essequibo na Corte Internacional de Justiça. A declaração veio após relatos de que um funcionário americano teria sugerido negociar a cessão de parte da região à Venezuela. Washington também reafirmou o respeito ao laudo fronteiriço de 1899.
O presidente da Guiana, Irfaan Ali, afirmou nesta quinta-feira (19) que os Estados Unidos apoiam a resolução da disputa pelo Essequibo na Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU). A declaração foi feita após relatos de que um funcionário do governo de Donald Trump teria sugerido à Guiana negociar a cessão de parte da região à Venezuela.
Ali negou que Trump esteja pressionando por uma solução bilateral. Segundo o presidente guianense, autoridades americanas reafirmaram, em reuniões oficiais realizadas em Washington e na Guiana, o apoio à soberania e à integridade territorial do país. “Eles (os Estados Unidos) respeitam nossa integridade territorial e deixamos muito claro que a decisão da CIJ é algo que todos teremos de aceitar, ponto final”, disse a jornalistas.
A chancelaria guianense informou que a controvérsia foi discutida em setembro, em uma reunião com autoridades americanas. De acordo com o ministério, o encontro tratou do processo na CIJ e da validade do Laudo Arbitral de 1899, que estabeleceu a fronteira terrestre entre os dois países. “A Guiana recebeu garantias do governo dos Estados Unidos de que nada mudou desde então”, afirmou a pasta.
A embaixada americana na Guiana também declarou que o laudo deve ser respeitado até que uma nova fronteira seja definida por um órgão legal competente ou por acordo entre os dois países. A manifestação mantém aberta a possibilidade de uma solução negociada, embora Ali tenha afirmado que Washington apoia a decisão da Corte.
Relatos sobre a reunião de setembro atribuem a Jeremy Lewin, então chefe de planejamento de políticas do Departamento de Estado, a sugestão de que a Guiana considerasse ceder parte do território. Lewin teria oferecido intermediar negociações com o governo interino venezuelano de Delcy Rodríguez. Em entrevista, ele disse ter conduzido conversas preliminares com representantes dos dois países, autorizadas pela Casa Branca. Lewin deixou o Departamento de Estado no fim de outubro.
A disputa envolve o Essequibo, área de cerca de 160 mil quilômetros quadrados administrada pela Guiana e correspondente a mais de dois terços do território do país. A Venezuela reivindica a região, onde foram descobertas grandes reservas de petróleo em águas próximas em 2015. A Guiana levou o caso à CIJ em 2018, mas a Venezuela não reconhece a jurisdição do tribunal.
A Corte analisa a validade do laudo de 1899, que definiu a fronteira quando a Guiana ainda era colônia britânica. Uma decisão da CIJ é vinculante para os países sujeitos à sua jurisdição; Caracas, porém, contesta que o tribunal possa julgar o caso.
Para entender
- Corte Internacional de Justiça
- Principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça resolve disputas entre países que aceitam sua jurisdição. Suas decisões são vinculantes para os Estados sujeitos a ela, embora a Venezuela conteste que a Corte possa julgar o caso do Essequibo.