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Domingo, 22 de novembro de 2026

Países dão mais dois anos a debate sobre armas autônomas letais

Os 128 participantes decidiram elaborar um possível instrumento internacional, mas não iniciaram negociações formais nem se comprometeram com regras obrigatórias.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Delegados participam de uma conferência internacional sobre armas em uma sala de reuniões. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Delegados participam de uma conferência internacional sobre armas em uma sala de reuniões.
Resumo em 30 segundos

Uma conferência da ONU em Genebra decidiu que os países terão mais dois anos para elaborar um possível instrumento internacional sobre sistemas de armas autônomas letais. A proposta de iniciar negociações para regras foi rejeitada. O entendimento não obriga os países a adotar normas vinculantes, objetivo defendido por diversos governos e pelo secretário-geral António Guterres.

Os 128 países reunidos em Genebra concordaram neste sábado (21) em elaborar, nos próximos dois anos, um possível instrumento internacional sobre sistemas de armas autônomas letais. O entendimento não estabelece regras obrigatórias nem inicia formalmente negociações para um tratado, objetivo defendido por diversos países e pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.

A decisão foi tomada no encerramento de uma conferência de cinco dias vinculada à Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC), tratado que reúne 128 países e cujas decisões dependem de consenso. Na prática, isso permite que qualquer participante bloqueie uma proposta. Para avançar, os delegados aceitaram a expressão “elaborar” um instrumento, em vez de “negociar” um acordo, termo ao qual alguns países se opuseram.

As armas autônomas letais, também chamadas de “drones assassinos”, são sistemas capazes de selecionar e atacar alvos sem intervenção humana direta. As discussões futuras deverão distinguir quais armas podem ser proibidas pelo direito internacional humanitário e quais poderiam continuar permitidas, mas sujeitas a regulamentação, explicou o presidente da conferência, Julien Thoni.

Antes da reunião, Brasil, Áustria, Bélgica, Irlanda, México, Nova Zelândia e Panamá haviam proposto iniciar negociações sobre regras para limitar ou impedir que máquinas matem sem controle humano ou responsabilização. A proposta não foi aprovada. “A tecnologia avança mais rápido que a diplomacia”, disse o embaixador brasileiro Frederico Meyer.

A maioria dos países defendeu um acordo juridicamente vinculante, mas Estados Unidos e Rússia, que estão entre os países que desenvolvem esse tipo de armamento, se opõem a esse caminho. Ativistas criticaram a resistência de potências militares e avaliaram que o texto aprovado ficou aquém da urgência do tema.

A coalizão Stop Killer Robots classificou o resultado como um “mandato diluído”, por não abrir caminho claro para um tratado obrigatório. Nicole van Rooijen, diretora-executiva da organização, afirmou que adiar regras expõe civis e a humanidade a riscos. Verity Coyle, vice-diretora do programa de armas da Human Rights Watch, também disse que o acordo não prevê medidas urgentes diante do avanço da tecnologia.

Os grupos que defendem novas regras apontam riscos de ataques indiscriminados, falta de responsabilidade humana direta e violações das leis da guerra. A Stop Killer Robots afirma que sistemas autônomos já foram usados ou testados, especialmente desde a invasão russa da Ucrânia; a matéria sobre as negociações também relata que o uso em zonas de conflito ainda não é generalizado.

António Guterres havia estabelecido 2026 como prazo para iniciar negociações sobre o tema e deixa o cargo no fim do ano. A conferência, portanto, não cumpriu esse objetivo: os países terão mais dois anos para elaborar uma proposta, sem compromisso de que ela resulte em normas vinculantes.

Para entender

Direito internacional humanitário
Conjunto de normas que limita os efeitos dos conflitos armados e protege pessoas que não participam ou deixaram de participar das hostilidades. Também restringe os meios e métodos de guerra, incluindo armas e formas de ataque.

Fontes: Estadão, Zero Hora

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