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Domingo, 22 de novembro de 2026

Governo prorroga desoneração da gasolina e do etanol até dezembro

Decreto mantém tributos zerados até 9 de dezembro e estende a subvenção ao etanol hidratado; medidas têm impacto estimado em R$ 3,6 bilhões.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Bomba de combustível em um posto, com uma usina de etanol ao fundo. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Bomba de combustível em um posto, com uma usina de etanol ao fundo.
Resumo em 30 segundos

O governo prorrogou por 30 dias a desoneração de tributos federais sobre gasolina e etanol hidratado, além da subvenção ao etanol. A medida vale até 9 de dezembro e tem impacto estimado em R$ 3,6 bilhões. A perda de arrecadação será compensada por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo.

O governo federal prorrogou por 30 dias a desoneração de tributos sobre a gasolina e o etanol hidratado, até 9 de dezembro. A medida foi publicada em decreto em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de segunda-feira, 9 de novembro, e inclui também a continuidade da subvenção econômica ao etanol hidratado.

A desoneração mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre a importação e a venda de gasolina. O benefício equivale a R$ 0,89 por litro de gasolina A, considerando as alíquotas de fevereiro de 2026: R$ 0,79 em PIS/Pasep e Cofins e R$ 0,10 em Cide.

Para o etanol hidratado, seguem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização, redução equivalente a R$ 0,19 por litro. A subvenção econômica, um pagamento destinado a apoiar a oferta do combustível, também foi prorrogada por 30 dias. O valor por litro da subvenção não foi informado no decreto descrito pelo governo.

O Ministério da Fazenda estima em R$ 2,76 bilhões o impacto fiscal da desoneração da gasolina e do etanol no período de 10 de novembro a 9 de dezembro. A subvenção ao etanol deve custar R$ 813,41 milhões. Somadas, as medidas representam cerca de R$ 3,6 bilhões em despesas ou receitas que deixam de ser arrecadadas.

A perda de arrecadação com a desoneração será compensada por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, informou a Fazenda. A compensação busca manter a neutralidade fiscal da medida. A prorrogação se baseia na Lei Complementar nº 235/2026, que, segundo as informações divulgadas pelo governo, dá suporte à extensão do benefício.

A Fazenda afirma que a decisão dá continuidade à política de redução de tributos estabelecida pelo Decreto nº 13.134/2026, cuja vigência terminou em 9 de novembro. O objetivo declarado é reduzir o efeito da alta do petróleo no mercado doméstico de combustíveis e preservar a competitividade do etanol diante da gasolina.

Em nota, o ministério relacionou a medida às restrições no mercado internacional de combustíveis, que elevaram os preços do petróleo e as margens de refino. Também citou o aumento da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais. O PPI é uma referência que estima quanto custaria importar um combustível, considerando preços externos e custos associados.

Fontes: Valor Econômico

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