Governo federal cancela crédito do Eco Invest para imóveis de luxo
O ministro João Paulo Capobianco também anunciou revisão das regras após o Banco do Brasil repassar R$ 1,15 bilhão a dez projetos imobiliários.
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O governo federal vai cancelar repasses do Eco Invest usados em dez empreendimentos imobiliários de alto padrão. O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, também anunciou a revisão dos critérios do programa. O Banco do Brasil repassou R$ 1,15 bilhão, somando recursos públicos e privados, aos projetos.
O governo federal vai cancelar os repasses do Eco Invest usados para financiar dez empreendimentos imobiliários de alto padrão em diferentes regiões do país. O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que os critérios do programa também serão revistos para impedir novas operações desse tipo.
“Vamos revisar os critérios e cancelar todos esses repasses que foram feitos a esses empreendimentos, para que isso não ocorra mais”, disse Capobianco. “Houve um equívoco por parte do banco, mas já estamos com pessoas olhando isso para anular os atos. Esse financiamento não será mais oferecido, seja pelo Eco Invest ou pelo Fundo Clima.” O ministro está na Turquia para participar da COP 31.
O Banco do Brasil repassou R$ 1,15 bilhão, somando recursos públicos e privados, a dez projetos de alto padrão por meio do Eco Invest. O programa permite que instituições financeiras obtenham recursos públicos a juros de 1% ao ano e escolham os projetos e as empresas financiados dentro das atividades autorizadas. Os bancos acompanham a execução e prestam contas das operações.
Entre os empreendimentos está o Residencial City Park, em Goiânia, que tem apartamentos de 346 metros quadrados em uma das torres. Unidades do prédio são anunciadas por preços entre R$ 6,26 milhões e R$ 6,89 milhões. O projeto Aura, em Nova Lima (MG), também aparece na lista, com apartamentos de 175 metros quadrados anunciados a partir de R$ 3,73 milhões.
Os outros imóveis financiados ficam no Rio de Janeiro, em Campo Grande, Sorocaba (SP), Foz do Iguaçu (PR), Penha (SC), Goiânia e Palmas. Segundo o Banco do Brasil, as operações seguem critérios ambientais aplicados às atividades elegíveis pelo programa, além de regras de exclusão e salvaguardas socioambientais.
O Eco Invest também financiou empreendimentos voltados a famílias com renda mensal entre R$ 2.500 e R$ 3.000, por meio de operações da Caixa. De acordo com o Ministério da Fazenda, os dois segmentos — imóveis de alto padrão e projetos para famílias de menor renda — somam cerca de R$ 2,35 bilhões. O valor corresponde a 5% dos aproximadamente R$ 44,6 bilhões mobilizados na primeira rodada do programa, que destinou grande parte dos recursos a projetos de produção de biocombustíveis.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que examinou as linhas de financiamento, questiona se os atributos ambientais dos imóveis justificam o crédito subsidiado. A entidade aponta que não há evidências de que o incentivo público produza benefícios ambientais que não ocorreriam caso os projetos recorressem ao financiamento convencional.
Criado em 2024, o Eco Invest faz parte do Plano de Transformação Ecológica e é coordenado pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O programa busca atrair investimentos privados nacionais e estrangeiros para projetos sustentáveis de longo prazo. O Fundo Clima, de onde vêm os recursos públicos, foi criado por lei em dezembro de 2009 para financiar ações de redução de emissões e adaptação aos efeitos da mudança climática, como enchentes, secas e calor extremo.
A estrutura do programa prevê que o governo mobilize recursos por meio de títulos soberanos sustentáveis vendidos a investidores e de empréstimos com bancos multilaterais. Na ponta do crédito imobiliário, a Caixa cobra 10,94% ao ano em financiamentos prefixados, conforme dados do Banco Central, bem acima dos 1% anuais pagos pelas instituições financeiras pelos recursos públicos do Eco Invest.