Gilmar Mendes pede debate sobre emendas impositivas e menos ação do STF
No IDP Debates, o ministro afirmou que o modelo trouxe novos desafios à relação entre Executivo e Legislativo e espera que o diálogo reduza a intervenção da Corte.
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Gilmar Mendes afirmou que o modelo de emendas parlamentares impositivas ainda precisa ser discutido. No evento IDP Debates, em Brasília, o ministro disse esperar que uma solução fortaleça o diálogo entre Executivo e Legislativo e diminua a frequência com que o STF é chamado a mediar conflitos sobre o Orçamento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o modelo de emendas parlamentares impositivas ainda precisa ser discutido e defendeu uma solução que reduza a necessidade de a Corte arbitrar conflitos entre Executivo e Legislativo. Ele falou durante o evento IDP Debates, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em parceria com o Metrópoles, em Brasília, nesta sexta-feira.
Mendes disse que a mudança de um sistema de emendas propositivas para outro em que a execução das emendas é obrigatória criou novos desafios na relação entre os Poderes. Na avaliação do ministro, as disputas em torno do Orçamento têm levado o Supremo a ser acionado para mediar divergências que poderiam ser resolvidas por meio de diálogo institucional.
“Esse é um tema que vai ter que ser discutido no futuro. Nós vamos ter que encontrar alguma solução para isso”, afirmou. Mendes disse esperar que o modelo funcione de modo a diminuir a frequência com que o STF é chamado a intervir. “Eu torço e espero que haja menos intervenções do Supremo Tribunal Federal, que ele seja menos chamado, porque o sistema resolve a questão do diálogo entre o Executivo e o Legislativo”, declarou.
O ministro chamou o arranjo de uma espécie de “parlamentarismo orçamental”, expressão que atribuiu a um colega que acompanha os direitos brasileiro e português. Segundo ele, a experiência poderá ser considerada bem-sucedida se o funcionamento do sistema tornar mais consistente a relação entre os Poderes.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento indicados por deputados e senadores para financiar ações e projetos. No caso das impositivas, o governo deve executar os valores conforme as regras orçamentárias, embora a liberação e a aplicação estejam sujeitas aos critérios legais. As emendas propositivas, por sua vez, são indicações parlamentares cuja execução não tem a mesma obrigação.
Ao comentar a atuação do Supremo, Mendes afirmou que os embates recentes também levaram o Executivo a recorrer à Corte. A discussão sobre emendas impositivas envolve o equilíbrio entre a autonomia do Congresso para direcionar recursos públicos e a responsabilidade do governo pela execução do Orçamento.
No mesmo evento, o ministro também tratou de responsabilidade fiscal e social. Ele afirmou que os dois princípios não são incompatíveis e defendeu coordenação entre Estado e mercado. “A responsabilidade fiscal e a responsabilidade social não se opõem, mas se reforçam como bases do crescimento”, disse.
O encontro contou ainda com a participação de André Esteves, chairman e senior partner do BTG Pactual; Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Relações Institucionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.