Federação PSOL-Rede supera cláusula de barreira após decisão do TSE
O TSE arredondou para 1,5% os votos do PSOL-Rede em um Estado, percentual decisivo para garantir acesso a recursos e propaganda partidária em 2027.
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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade que a federação PSOL-Rede cumpriu a cláusula de barreira nas eleições de 2026. O tribunal arredondou o percentual de 1,4912985337% obtido em um Estado para 1,5%. Com isso, a federação poderá acessar recursos públicos e terá tempo de propaganda partidária gratuita no primeiro semestre de 2027.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, que a federação PSOL-Rede cumpriu a cláusula de barreira nas eleições deste ano. Com a decisão, a federação poderá acessar recursos do fundo partidário e eleitoral e terá tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão no primeiro semestre de 2027.
A controvérsia envolvia o percentual mínimo de votos válidos para deputado federal em um dos Estados. A federação alcançou 1,4912985337%, abaixo do mínimo de 1,5% previsto para cada uma das nove unidades da Federação exigidas pelo primeiro critério da regra. O TSE considerou que o percentual deveria ser arredondado para 1,5%, pois superou 1,45%, conforme norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira, estabelece requisitos para que partidos e federações tenham acesso a recursos públicos e à propaganda partidária gratuita. Para esta eleição, havia duas formas de cumprir a exigência: obter ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com pelo menos 1,5% em cada uma de nove unidades da Federação, ou eleger 13 deputados federais distribuídos por pelo menos nove unidades.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, foi o relator do caso. Ao concluir o voto, determinou que a federação seja incluída nas tabelas de distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita para o primeiro semestre de 2027.
A interpretação adotada pelo tribunal reconhece como suficiente o resultado eleitoral da federação mesmo sem o percentual nominal de 1,5% naquele Estado. O arredondamento decimal foi decisivo para considerar atendido um dos requisitos territoriais do critério de votação.
A deputada federal eleita por São Paulo Sâmia Bomfim e Flávio Serafini, presidente do PSOL no Rio de Janeiro, comemoraram a decisão nas redes sociais. “O PSOL é uma ferramenta de luta muito importante para o Brasil, foi fundamental na campanha que reelegeu Lula e seguirá cumprindo seu papel transformador na política brasileira”, escreveu Sâmia.
Além da federação PSOL-Rede, outros partidos e uma federação não atingiram os critérios, de acordo com um levantamento da Fundação 1º de Maio. A lista inclui PDT, Agir, Mobiliza, Avante, PSTU, PCB, PRTB, DC, PCO, Democrata, UP e Missão, além de PRD/Solidariedade.
