Bispos dos EUA se opõem a projetos que podem afetar a Emenda Hyde
As propostas apoiadas por democratas buscam ampliar o acesso ao aborto e exigir cobertura do procedimento por programas públicos de saúde, como o Medicaid.
Resumo em 30 segundos
A Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos anunciou que combaterá dois projetos para 2027: um que estabeleceria o aborto como direito federal e outro que exigiria cobertura do procedimento por programas públicos. A entidade também aprovou a atualização de seu plano pastoral pró-vida, sem revisão desde 2001.
A Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB) anunciou na segunda-feira (18), em Baltimore, que fará oposição a propostas legislativas para 2027 que ampliem o acesso ao aborto e permitam seu financiamento com recursos públicos. O bispo Daniel Thomas apresentou a posição durante a assembleia da entidade, que também aprovou mudanças em seu plano pastoral pró-vida.
Os bispos pretendem combater dois projetos apoiados por democratas no Congresso. A Lei de Proteção à Saúde da Mulher busca estabelecer o aborto como direito federal e impedir que os estados imponham restrições antes da viabilidade do feto. Já a Lei EACH propõe exigir que planos de saúde do governo e programas como o Medicaid cubram o procedimento.
A segunda proposta afetaria a Emenda Hyde, regra que impede o uso de recursos federais provenientes de impostos para pagar abortos eletivos. O Medicaid é um programa público de assistência médica destinado a pessoas de baixa renda. A emenda é, portanto, uma restrição ao financiamento público do aborto, não uma proibição geral do procedimento.
Thomas disse que a Igreja considera o acesso à saúde um direito, mas não entende que esse princípio deva abranger procedimentos que interrompam a vida de fetos. Ao explicar a posição católica, mencionou uma fala recente do papa Leão XIV e afirmou que a defesa da vida deve orientar a atuação da Igreja, independentemente de qual partido esteja no poder.
Na assembleia, os bispos também manifestaram preocupação com o crescimento dos abortos realizados com medicamentos. Segundo o relato apresentado por Thomas, eles correspondem a quase dois terços dos casos nos Estados Unidos. O bispo chamou de “escândalo” a facilidade de acesso às pílulas, inclusive por entregas postais; entre os medicamentos citados está a mifepristona, usada para induzir o aborto.
A entrega em domicílio dificulta a fiscalização, segundo a avaliação exposta na reunião. Alguns estados tentam proibir a venda dos medicamentos, enquanto grupos contrários ao aborto pedem medidas mais rigorosas de agências reguladoras federais.
Por unanimidade, os bispos votaram pela atualização do plano pastoral pró-vida, que não era revisto desde 2001. O documento anterior ainda tratava a decisão Roe v. Wade como vigente; a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou essa decisão, que havia reconhecido proteção constitucional ao direito ao aborto. Com a mudança, o novo plano deverá abordar temas como fertilização in vitro, suicídio assistido por médicos e o uso de pílulas abortivas, além de orientar ações educativas, pastorais e políticas em um cenário de disputas estado por estado.
Para entender
- Emenda Hyde
- Regra federal dos Estados Unidos que restringe o uso de recursos públicos para financiar abortos. Ela não proíbe o procedimento em geral, mas limita o pagamento com dinheiro federal, com exceções previstas na legislação.