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Domingo, 22 de novembro de 2026

Democratas levam propostas que podem pressionar agro brasileiro ao Congresso

Com 56 cadeiras no Senado e maioria na Câmara, o partido defende projetos sobre desmatamento, trabalho forçado e concentração de frigoríficos.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Commodities agrícolas e um trabalhador usando GPS para verificar a origem da produção. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Commodities agrícolas e um trabalhador usando GPS para verificar a origem da produção.
Resumo em 30 segundos

A vitória democrata no Congresso dos Estados Unidos pode abrir espaço para propostas que condicionam o acesso ao mercado americano a regras sobre produção. Entre elas estão o TREE Act, que prevê barrar commodities de áreas desmatadas, e um projeto que mira a atuação da JBS. São iniciativas legislativas, não medidas já em vigor.

A eleição nos Estados Unidos deu aos democratas o controle do Congresso, com 56 cadeiras no Senado e maioria na Câmara, segundo a análise publicada sobre o resultado. Para o agronegócio brasileiro, a mudança pode significar uma pressão diferente da exercida por Donald Trump: em vez de tarifas usadas como instrumento de negociação, o partido tende a defender restrições socioambientais permanentes, incorporadas à legislação.

A avaliação contrapõe as estratégias dos dois partidos em temas como desmatamento, trabalho forçado, concentração de frigoríficos e combustíveis. Trump usou acusações de violações ambientais e trabalhistas para justificar tarifas contra produtos brasileiros. Essas medidas podem ser suspensas ou alteradas em negociações comerciais, enquanto propostas democratas buscam impor regras que condicionem o acesso ao mercado americano à forma como as mercadorias são produzidas.

Um dos exemplos é o TREE Act, projeto assinado por mais de 25 deputados democratas. A proposta prevê proibir, a partir de 2029, a entrada de gado, soja, cacau, palma, borracha e madeira provenientes de áreas desmatadas depois de 2020, independentemente de a derrubada da floresta ser legal no país de origem. O texto também prevê rastreamento por geolocalização, classificação de risco por país e multas de até 4% da receita obtida nos Estados Unidos.

A geolocalização permite identificar a origem de uma produção e relacioná-la a uma área específica. Na prática, a proposta exigiria que empresas demonstrassem de onde vêm as commodities e que elas não estão ligadas ao desmatamento abrangido pela regra. O projeto se inspira na legislação europeia sobre produtos associados ao desmatamento e pode atingir não apenas a soja vendida diretamente, mas também produtos de origem animal ligados à alimentação do gado com essa commodity.

O TREE Act sucedeu o FOREST Act, iniciativa bipartidária que tratava do desmatamento ilegal conforme as leis do país onde ocorre. A nova proposta elimina essa distinção e alcança também áreas desmatadas legalmente. Embora não haja garantia de aprovação durante o governo Trump, a iniciativa sinaliza que democratas pretendem manter o tema na agenda da Câmara.

O trabalho forçado também aparece na disputa. Uma tarifa de 12,5% adotada sob a Seção 301 da lei comercial americana não incluiu o café brasileiro. O senador democrata Ron Wyden chamou a decisão de “pretexto” e defendeu que os Estados Unidos apliquem efetivamente a proibição de importar produtos feitos com trabalho forçado, sem exceções. A Seção 301 permite que o governo americano investigue práticas comerciais de outros países e adote medidas em resposta.

Na área de carnes, um projeto de lei de número S.4007, liderado por senadores democratas, propõe limitar os tipos de carne que uma mesma empresa pode processar. A proposta cita a JBS e determinaria que a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) exigisse a venda de ativos da companhia nos Estados Unidos em até 120 dias. A FTC exerce funções de defesa da concorrência e proteção do consumidor; no Brasil, uma atribuição comparável cabe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A justificativa do projeto menciona que, em 2020, a J&F, controladora da JBS, admitiu violar a lei anticorrupção americana e pagou mais de US$ 250 milhões em multa. A proposta não se limita a exigir mudanças de conduta: prevê a alienação de ativos no país. O texto, contudo, é uma iniciativa legislativa, não uma decisão já aplicada à empresa.

As diferenças entre os partidos também aparecem nos combustíveis. O crédito tributário americano 45Z, criado em 2022 para combustíveis de baixa emissão, foi prorrogado por Trump até 2029 e restringido a matérias-primas da América do Norte. A mudança favorece o etanol de milho e deixou a cana brasileira de fora, inclusive como insumo para combustível de aviação.

No comércio de etanol, a tarifa americana de 25% sobre o produto brasileiro contrasta com a cobrança de 18% aplicada pelo Brasil ao etanol dos Estados Unidos. A análise aponta que Trump pode usar essas taxas para negociar reduções recíprocas. Já regras ambientais transformadas em lei poderiam permanecer em vigor mesmo depois de mudanças de governo, tornando a adequação às exigências um custo contínuo para exportadores brasileiros.

Para entender

TREE Act
Projeto de lei apresentado por deputados democratas nos Estados Unidos. A proposta trata da importação de commodities associadas ao desmatamento e prevê critérios como rastreamento da origem dos produtos. Para virar regra, ainda precisa avançar no processo legislativo americano.

Fontes: Gazeta do Povo

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