Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026

Congresso negocia antecipação de emendas parlamentares em 2027

Uma das propostas prevê liberar 65% das emendas obrigatórias no primeiro semestre; a regra ainda não consta do projeto enviado pelo governo.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Prédio do Congresso Nacional em Brasília sob a luz da manhã. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Prédio do Congresso Nacional em Brasília sob a luz da manhã.
Resumo em 30 segundos

Líderes do Congresso negociam com o governo a inclusão, na LDO de 2027, de uma regra para antecipar pagamentos de emendas parlamentares. Uma das propostas prevê liberar 65% das emendas obrigatórias no primeiro semestre, como ocorreu em 2026. O tema será discutido durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento.

Líderes do Congresso negociam com o governo federal a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, de uma regra para antecipar pagamentos de emendas parlamentares. Uma das propostas em debate prevê liberar no primeiro semestre 65% das emendas obrigatórias, como ocorreu em 2026; o dispositivo não está no projeto enviado pelo Executivo e ainda pode ser acrescentado durante a tramitação no Congresso.

A discussão ocorre antes do início da análise da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposta, deve apresentar o relatório preliminar nesta terça-feira, com votação prevista entre quarta e quinta-feira. O prazo para parlamentares apresentarem emendas ao projeto será de 16 a 27 de novembro.

A votação do relatório final na comissão está prevista até 9 de dezembro. A expectativa é concluir a análise da LDO e do Orçamento de 2027 antes do recesso parlamentar. A LDO orienta a elaboração do orçamento anual e estabelece prioridades e regras para a execução das despesas do governo.

Deputados e senadores defendem um calendário obrigatório para os repasses porque reclamam da demora na liberação dos recursos. A antecipação busca reduzir a dependência das decisões do Executivo sobre quando pagar as emendas, que destinam recursos a ações e projetos indicados por parlamentares, inclusive em estados e municípios.

Em 2026, a regra dos 65% acelerou os pagamentos no primeiro semestre, mas não encerrou as cobranças dos congressistas sobre a execução das emendas. O governo desembolsou R$ 16,1 bilhões em maio e cerca de R$ 32 bilhões até junho.

A proposta de antecipação também não constava do projeto original da LDO de 2025, mas foi incluída durante a tramitação. Depois de negociações com o governo, o Congresso fixou o percentual em 65%; o texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi a primeira vez que a LDO estabeleceu prazo legal para o pagamento de parte das emendas impositivas, cuja execução é obrigatória, salvo impedimentos previstos nas regras orçamentárias.

A disputa sobre prazos já havia provocado divergências. Na elaboração da LDO de 2024, o Congresso aprovou o pagamento integral de emendas individuais e de bancada até 30 de junho, mas Lula vetou a determinação. O presidente alegou que a imposição restringiria a autonomia do Executivo para administrar o orçamento.

No ano seguinte, um acordo entre governo e Congresso previu antecipar, até junho, percentuais de emendas voltadas à saúde e à assistência social. A proposta para 2027 retoma a discussão fora de um ano eleitoral. Parlamentares argumentam que um cronograma dá previsibilidade aos repasses; o governo costuma resistir a prazos obrigatórios por considerar que eles limitam a gestão do orçamento e a definição de prioridades diante de restrições fiscais.

Fontes: O Globo

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

Leia também