Congresso espanhol suspende despejos de pessoas vulneráveis até 2030
O decreto-lei passou por 35 votos a 34 na comissão permanente, um dia após a greve geral na Espanha por moradia e poder de compra.
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A comissão permanente do Congresso espanhol aprovou um decreto-lei que suspende até 2030 despejos de pessoas vulneráveis e prevê medidas contra fundos de investimento. A votação ocorreu após uma greve geral por moradia e poder de compra. Outra proposta, de renovação automática dos contratos de aluguel, foi rejeitada.
A comissão permanente do Congresso da Espanha aprovou nesta quinta-feira, 12 de novembro, um decreto-lei que suspende até 2030 despejos de pessoas vulneráveis e prevê medidas contra fundos de investimento conhecidos como “abutres”. A votação ocorreu um dia depois de uma greve geral e de manifestações em defesa do acesso à moradia e do poder de compra.
O texto recebeu 35 votos favoráveis e 34 contrários no órgão de 69 integrantes, que exerce as funções do Parlamento após sua dissolução antes das eleições marcadas para 29 de novembro. O decreto havia sido rejeitado pelos deputados no início de outubro, resultado que contribuiu para a antecipação do pleito pelo presidente do governo, Pedro Sánchez.
A comissão também analisou uma proposta diferente, que previa a renovação automática de contratos de aluguel. Ela foi rejeitada por 35 votos a 34, repetindo o resultado de sua primeira análise. A medida era criticada por proprietários de imóveis.
A aprovação do decreto sobre despejos não garante sua permanência caso haja mudança de governo. O Partido Popular, de direita e apontado como favorito nas pesquisas para a eleição, prometeu revogar as medidas se voltar ao poder, após oito anos de governo de esquerda de Sánchez.
A greve de quarta-feira foi a primeira geral na Espanha desde 2012. Milhares de pessoas participaram de marchas pelo país; em Madri, os organizadores reuniram 120 mil manifestantes, e em Barcelona, 55 mil. As manifestações foram pacíficas, embora tenham ocorrido alguns incidentes no fim dos atos nas duas cidades.
O acesso à moradia é apontado como a principal preocupação dos espanhóis. Muitos destinam grande parte da renda ao aluguel ou ao financiamento imobiliário. A pressão sobre o custo de vida também aparece nos dados de inflação: o índice chegou a 4,9% em outubro, segundo números oficiais.
A mobilização dos sindicatos ocorreu em meio a protestos iniciados no fim de setembro, após a morte de Maricarmen Abascal, de 87 anos. Ela morreu dias depois de ser despejada do apartamento onde havia vivido por sete décadas, episódio que colocou a crise habitacional no centro do debate público.