Congresso da Colômbia aprova orçamento de 2027 com déficit de 9,4%
O plano prevê gastos de 634,9 trilhões de pesos, amplia recursos para a defesa e reduz verbas para órgãos ligados ao acordo de paz, como a JEP.
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O Congresso colombiano aprovou o orçamento de 2027, que prevê gastos de 634,9 trilhões de pesos e déficit fiscal de 9,4% do PIB. O plano aumenta a verba para a defesa e reduz recursos da JEP e da Unidade de Busca de Pessoas Desaparecidas. O governo promete apresentar medidas para reduzir o déficit a 7,2%.
O Congresso da Colômbia aprovou na madrugada desta terça-feira o orçamento de 2027, que prevê gastos de 634,9 trilhões de pesos colombianos (cerca de US$ 201,1 bilhões) e um déficit fiscal equivalente a 9,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O plano amplia as despesas em relação aos 555,8 trilhões de pesos previstos para este ano e reduz verbas ligadas ao acordo de paz de 2016, enquanto aumenta os recursos para a defesa.
A proposta recebeu 112 votos favoráveis e um contrário na Câmara dos Representantes, depois de ser aprovada pelo Senado na segunda-feira. Do total, 144 trilhões de pesos serão destinados ao pagamento da dívida, 93 trilhões à educação, 81,6 trilhões à saúde e 74,9 trilhões à defesa.
O governo do presidente Abelardo de la Espriella, que tomou posse em agosto, havia prometido reduzir gastos e anunciou que pretende apresentar ao Congresso uma “Lei de Resgate”. A iniciativa buscaria cortar despesas previstas para 2027 e levar o déficit fiscal a 7,2% do PIB. O ministro da Fazenda, Miguel Gómez, afirmou após a aprovação que o voto dos parlamentares permitirá ao governo enfrentar a situação econômica.
O orçamento também diminui os recursos destinados à Jurisdição Especial para a Paz (JEP), tribunal criado pelo acordo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A instituição julga integrantes da antiga guerrilha e ex-militares por crimes relacionados ao conflito armado. O acordo, firmado em 2016, estabeleceu mecanismos de justiça e outras medidas para lidar com as consequências da guerra.
Outra instituição afetada é a Unidade de Busca de Pessoas Desaparecidas (UBPD), que teve reduzida a verba de custeio. Criada no âmbito do mesmo acordo, ela procura pessoas desaparecidas durante o conflito, cujo número estimado é de pelo menos 137 mil.
A JEP e a UBPD, além de defensores dos direitos humanos, afirmam que os cortes podem limitar julgamentos e investigações de violações de direitos humanos. Também alertam para impactos nos trabalhos de exumação e identificação de pessoas desaparecidas.
A aprovação ocorre em meio à pressão para conter o déficit e o endividamento público. O orçamento fixa a previsão de déficit em 9,4% do PIB para 2027, enquanto a meta anunciada pelo governo dependerá de medidas de ajuste ainda a serem apresentadas ao Congresso.
Para entender
- Jurisdição Especial para a Paz
- A JEP é um tribunal criado pelo acordo de paz de 2016 entre o governo colombiano e as Farc. Julga crimes relacionados ao conflito armado, incluindo casos envolvendo integrantes da antiga guerrilha e membros das Forças Armadas.
