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Domingo, 22 de novembro de 2026

Comissão da Câmara aprova instrutor no carro na prova da CNH

O acompanhante deverá ser credenciado e não poderá orientar o candidato; a proposta ainda será analisada pela CCJ e não muda as regras atuais.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Candidato e instrutor credenciado dentro de um carro durante uma prova prática de direção. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Candidato e instrutor credenciado dentro de um carro durante uma prova prática de direção.
Resumo em 30 segundos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que permite a presença de um instrutor credenciado no carro durante a prova prática da CNH. O acompanhante não poderá interferir na avaliação. A proposta segue para análise da CCJ e ainda precisa passar pelo Congresso e receber sanção presidencial para virar lei.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a presença de um instrutor de trânsito credenciado no carro durante a prova prática para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta ainda precisa avançar no Congresso e não altera as regras atuais do exame.

O acompanhante poderá ser o profissional que preparou o candidato ou outro instrutor habilitado. Ele não poderá orientar o aluno durante a avaliação: qualquer fala, gesto ou intervenção poderá anular a prova. A presença também terá de respeitar o limite de ocupantes do veículo usado no exame.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), relator do Projeto de Lei 1.521/2022, apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), em junho de 2022. A versão original autorizava o candidato a escolher qualquer pessoa para acompanhá-lo e previa gravação de áudio e vídeo de toda a prova. O substitutivo retirou a gravação e restringiu o acompanhamento a instrutores credenciados por órgãos estaduais de trânsito, pelo Distrito Federal ou pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A proposta tem como justificativa combater a corrupção em exames de direção. A autora do projeto citou esquemas de venda de CNHs e casos em que examinadores de departamentos estaduais de trânsito (Detrans) e autoescolas estariam associados para reprovar candidatos e cobrar propina. Entre os exemplos mencionados está uma investigação em Minas Gerais sobre a venda de carteiras por R$ 1 mil.

Segundo Flávio Nogueira, exigir que o acompanhante seja credenciado busca evitar interferências na avaliação. “Esses agentes, por terem se submetido a treinamentos específicos, e por sua experiência no trato com candidatos à CNH, não ameaçarão a normalidade de exame”, afirmou o relator.

A autorização para o instrutor ser de fora da autoescola em que o candidato estudou acompanha mudanças recentes na formação de motoristas. Em dezembro de 2025, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) encerrou a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e permitiu a preparação com instrutores credenciados pelos Detrans. A proposta aprovada pela comissão, porém, ainda não se tornou lei.

A prova prática também passou por alterações em 2026. O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular estabeleceu critérios nacionais, retirou a baliza da lista de etapas obrigatórias e adotou pontuação por gravidade das faltas: um ponto para as leves, dois para as médias, quatro para as graves e seis para as gravíssimas. O candidato pode acumular até dez pontos para ser aprovado, e uma falta isolada que antes causava reprovação imediata deixou de ter esse efeito.

As provas práticas aumentaram após as mudanças, segundo o Ministério dos Transportes. Entre janeiro e maio de 2026, foram realizados 2.280.021 exames, 23,5% a mais do que no mesmo período de 2025, quando houve 1.845.694. Nos primeiros cinco meses de 2026, o país também emitiu 1.138.190 CNHs sob as novas regras, o maior número registrado pelo ministério para esse intervalo.

A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará se o texto é constitucional. Como a tramitação é conclusiva, a aprovação na comissão pode levar o projeto diretamente ao Senado, desde que não haja recurso para votação no plenário da Câmara. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República.

Fontes: Estadão

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