CNPE reforça fiscalização do mercado de gás de cozinha
Resolução aprovada nesta sexta-feira prevê rastreabilidade de botijões, controle de revendas e fiscalização do Gás do Povo.
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O Conselho Nacional de Política Energética aprovou diretrizes para reforçar a fiscalização do mercado de gás de cozinha. A resolução prevê rastreabilidade de botijões, controle de distribuidoras e revendas e acompanhamento do Programa Gás do Povo. A ANP deverá definir os meios técnicos para implementar as medidas, que incluem orientação e correção de desvios, além de sanções previstas em lei.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta sexta-feira (6) medidas para reforçar a segurança e a fiscalização do mercado de gás de cozinha no Brasil. A resolução prevê mais mecanismos de rastreabilidade dos botijões e controle de distribuidoras e revendas, com o objetivo de combater fraudes, a pobreza energética e a atuação de organizações criminosas.
A norma reafirma que recipientes com capacidade de até 13 quilos devem ter a marca da distribuidora gravada em alto-relevo, além de lacre e selo que indiquem que não foram violados. Também determina que a venda corresponda ao volume total do recipiente. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), essas medidas ajudam a rastrear os vasilhames e a identificar problemas de qualidade ou quantidade do produto.
A resolução inclui diretrizes específicas para o Programa Gás do Povo, política pública que atende famílias beneficiárias com acesso ao gás de cozinha. O texto prevê mecanismos para evitar que recursos e estruturas do programa sejam usados indevidamente, em prejuízo dos consumidores.
A fiscalização deve ser organizada de forma conjunta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pelos ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e pelos operadores do programa. Entre os pontos a acompanhar estão os compromissos das distribuidoras, a atuação das revendas credenciadas e possíveis casos de desvio de finalidade, cobrança de sobrepreço ou descumprimento das regras.
As informações sobre indícios de irregularidades poderão ser compartilhadas com órgãos de defesa do consumidor. A resolução orienta que a fiscalização priorize ações de orientação, monitoramento e correção de desvios, sem excluir a aplicação das sanções previstas em lei. Caberá à ANP definir os meios técnicos necessários para colocar as diretrizes em prática.
As revendas credenciadas no Gás do Povo deverão oferecer atendimento adequado e sem discriminação, informar claramente os beneficiários e cumprir as regras de segurança e proteção ao consumidor. Também terão de colaborar com a rastreabilidade e a fiscalização e comunicar sinais de fraude, uso irregular do programa ou ação de organizações criminosas ligada ao mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP).
A rastreabilidade permite acompanhar a identificação e a circulação dos recipientes, enquanto lacres e selos ajudam a indicar se um botijão foi aberto ou adulterado. As novas diretrizes procuram combinar esses controles com a supervisão das empresas que distribuem e comercializam o produto.
