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Domingo, 22 de novembro de 2026

CMN pode flexibilizar provisões para crédito rural nesta quinta

A proposta, que ainda está em avaliação técnica, criaria regras específicas para o setor e valeria para todos os bancos que emprestam ao agronegócio.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Produtor rural analisa documentos de crédito em uma propriedade agrícola. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Produtor rural analisa documentos de crédito em uma propriedade agrícola.
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O Conselho Monetário Nacional pode analisar nesta quinta-feira uma proposta para flexibilizar a contabilização de perdas esperadas em operações de crédito rural. A mudança, solicitada pelo Banco do Brasil e ainda em avaliação técnica, criaria regras específicas para o setor e se aplicaria a todas as instituições financeiras que emprestam para o agronegócio.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) pode analisar nesta quinta-feira, 19, uma proposta para flexibilizar as regras de provisão de perdas esperadas em operações de crédito rural. A mudança, ainda em avaliação técnica pelo governo e pelo Banco Central, atenderia a uma demanda do Banco do Brasil (BB), mas, se aprovada, valeria para todas as instituições financeiras que emprestam ao setor.

A proposta é criar um capítulo ou uma cláusula específica para o crédito rural na Resolução 4.966/2021, que define como os bancos contabilizam perdas de crédito. A ideia é alterar principalmente o ritmo de aumento e de reversão das provisões, aproximando o tratamento do setor rural daquele adotado pela regra contábil anterior, sem abandonar os princípios da norma atual.

O Ministério da Fazenda confirmou que recebeu o pedido do BB e outras sugestões. Em nota, afirmou que a proposta está “em avaliação técnica de sua viabilidade, já em tratativas preliminares com o Banco Central, sempre em atenção ao rigor e higidez necessários para a manutenção da regulação prudencial e estabilidade do sistema financeiro nacional”. A pasta não confirmou quando o tema poderá ser examinado pelo CMN.

A Resolução 4.966/2021 entrou em vigor em janeiro de 2025 e mudou a forma de calcular as provisões para perdas de crédito. Em vez de reconhecer principalmente prejuízos já ocorridos, os bancos passaram a estimar perdas futuras desde a concessão do empréstimo. As provisões são registradas como despesas e reduzem o lucro contábil; também podem afetar o patrimônio líquido e exigem dados, controles e auditoria para sustentar as estimativas.

No BB, a reserva para cobrir perdas potenciais na carteira de agronegócio subiu de R$ 12,2 bilhões em dezembro de 2024 para R$ 42,6 bilhões em setembro de 2026. A carteira do setor chegou a R$ 403,5 bilhões, ante R$ 397,7 bilhões no fim de 2024. No terceiro trimestre deste ano, o banco registrou R$ 21,2 bilhões em despesas com provisões para devedores duvidosos, dos quais R$ 13,2 bilhões estavam ligados ao agronegócio.

O aumento das provisões ocorreu junto com a alta da inadimplência rural no banco: o índice passou de 2,21% para 6,92%. Entre dezembro de 2024 e setembro de 2026, as operações vencidas havia mais de 90 dias cresceram de R$ 8,8 bilhões para R$ 27,9 bilhões. Em setembro, R$ 26,4 bilhões da provisão da carteira agro estavam no estágio 3, que concentra operações com maior deterioração de risco; outros R$ 12 bilhões estavam no estágio 1 e R$ 4,1 bilhões, no estágio 2.

A regra organiza as operações em estágios de risco, que influenciam o volume de recursos que o banco precisa reservar. Segundo pessoas ligadas ao BB, a norma exige uma provisão elevada no início de algumas operações e acelera o aumento quando há atrasos, mas permite uma redução mais lenta quando o risco melhora. O efeito seria mais intenso no crédito rural, em que os pagamentos costumam ser anuais ou semestrais, diferentemente de empréstimos com prestações mensais.

Uma fonte familiarizada com a proposta afirmou que a mudança fez a provisão estimada para uma operação agropecuária passar de 3% do financiamento para mais de 80% após 90 dias de atraso. Antes da nova regra, esse percentual só seria atingido depois de mais de 200 dias de inadimplência, segundo a mesma fonte. A baixa para perda na carteira agro do BB passou de R$ 5,3 bilhões em junho para R$ 13,2 bilhões em setembro de 2026.

A discussão ocorre em meio à dificuldade de pagamento de produtores rurais e à redução dos desembolsos do Plano Safra, que estavam 26% menores nos quatro primeiros meses desta temporada. Integrantes do governo avaliam que um ajuste na contabilização poderia facilitar a contratação de novos financiamentos. Executivos do setor financeiro, porém, dizem que os bancos já vêm se adaptando à norma internacional IFRS 9 e que a mudança exige estrutura de dados e controles que não eram requeridos pela regra anterior, a Resolução 2.682/1999.

O governo já alterou regras de enquadramento de operações ligadas à renegociação de dívidas rurais. Na regulamentação das medidas provisórias 1.314/2025 e 1.376/2026, o CMN definiu que contratos feitos por essas linhas seriam classificados como novas operações, inclusive quando financiados por fundos constitucionais. Essa classificação pode reduzir a pressão das provisões sobre os bancos. A eventual revisão da Resolução 4.966/2021 ainda depende de análise e decisão do CMN.

Para entender

Resolução CMN 4.966/2021
Norma que estabelece regras para a classificação e a contabilização de instrumentos financeiros pelas instituições autorizadas pelo Banco Central. Para perdas de crédito, prevê estimativas de perdas esperadas, em vez de reconhecer apenas prejuízos já ocorridos.
IFRS 9
Norma internacional de contabilidade para instrumentos financeiros. Entre outros pontos, determina que instituições reconheçam estimativas de perdas de crédito esperadas e atualizem essas estimativas conforme muda o risco das operações.

Fontes: Valor Econômico

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