Bancos liberam R$ 39,7 milhões para imóveis sobre terras indígenas
Levantamento identificou 23 propriedades em oito Terras Indígenas na Amazônia; parte dos financiamentos segue ativa, com vencimentos previstos até 2033.
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Bancos liberaram R$ 39,74 milhões em crédito rural para 23 propriedades sobrepostas a oito Terras Indígenas na Amazônia entre 2023 e 2026, aponta levantamento do Greenpeace Brasil. A maior parte dos recursos foi destinada a áreas em fase de delimitação. O estudo também identificou operações em terras onde as regras atuais já proíbem repasses.
Bancos liberaram R$ 39,74 milhões em crédito rural para 23 propriedades sobrepostas a oito Terras Indígenas na Amazônia entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, segundo levantamento do Greenpeace Brasil. Os financiamentos, muitos com recursos públicos ou subsidiados, incluem áreas habitadas por povos indígenas isolados e territórios ainda em processo de demarcação, como Kapôt Nhĩnore, no Pará e em Mato Grosso, onde nasceu o cacique Raoni.
Do total identificado, R$ 25,6 milhões correspondiam a contratos ainda ativos, com vencimentos que chegam a 2033. O estudo relacionou operações a imóveis em terras delimitadas, declaradas ou interditadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), categorias que não estão todas incluídas nas restrições previstas pelo Manual de Crédito Rural (MCR).
A norma é regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central. Ela proíbe crédito para propriedades sobrepostas a terras indígenas em etapas finais do processo administrativo, como as homologadas e regularizadas, mas não contempla do mesmo modo áreas delimitadas, declaradas e interditadas. Essa diferença permite, segundo o levantamento, que fazendas sobrepostas a territórios tradicionais continuem recebendo financiamento antes da conclusão da demarcação.
A maior parcela dos recursos foi destinada a imóveis em terras ainda em fase de delimitação: R$ 38,5 milhões, equivalentes a 97% do total. Grandes produtores receberam R$ 36,62 milhões. A correção intensiva do solo respondeu por R$ 20,73 milhões; depois vieram o cultivo de soja, com R$ 8,11 milhões, e o de milho, com R$ 5,01 milhões. Pecuária e compra de máquinas agrícolas receberam, cada uma, R$ 2,33 milhões.
O Banco do Brasil concentrou R$ 26,01 milhões dos desembolsos, seguido pelo Banco da Amazônia, com R$ 13,15 milhões. Banco do Nordeste e Sicredi aparecem com R$ 419,1 mil e R$ 150 mil, respectivamente. O levantamento também encontrou R$ 1,24 milhão em operações dentro de quatro terras já homologadas ou regularizadas, onde as regras atuais já vedam os repasses.
Kapôt Nhĩnore concentrou o maior volume: quatro propriedades em São Félix do Xingu, no Pará, receberam R$ 25,46 milhões entre março de 2023 e maio de 2025. Mais de R$ 12 milhões foram concedidos depois de a Funai delimitar oficialmente o território, em julho de 2023. Considerando operações desde 2019, o valor na área chega a R$ 48,3 milhões, distribuídos em 18 contratos.
A terra tem 362 mil hectares e é tradicional dos povos Mẽbêngôkre/Kayapó e Yudjá. É a única das dez terras tradicionais desse grupo étnico que ainda aguarda a conclusão da demarcação. A delimitação é uma etapa administrativa que identifica oficialmente os limites do território; ainda são necessárias a portaria declaratória do Ministério da Justiça e a homologação presidencial.
O relatório aponta que, em fevereiro de 2026, 259 imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) cobriam 95,6% da área. Desde 1988, Kapôt Nhĩnore perdeu 47.142 hectares de floresta e 14.115 hectares de vegetação não florestal. No norte do território, pastagens ocupam 41.128 hectares; ao sul, em Mato Grosso, há 6.222 hectares de soja. Incêndios consumiram 52.385 hectares em 2024.
O estudo detalha o caso da Fazenda Gamela, de 10,7 mil hectares, registrada em nome de Mauro Doniseti Silverio Rodrigues. O Banco do Brasil concedeu R$ 9,99 milhões em duas operações, entre julho e agosto de 2023, para correção do solo, com vencimentos previstos para 2033. Em setembro de 2024, o Ibama embargou 153,25 hectares da propriedade por destruição de floresta nativa e aplicou multa de R$ 770 mil.
Pelas regras do MCR, um embargo posterior à contratação pode levar à suspensão de parcelas ou à liquidação antecipada da dívida. O Banco do Brasil afirmou que considera as normas vigentes para restringir crédito e que usa alertas de desmatamento do MapBiomas quando coincidem com as áreas financiadas. Sobre embargos posteriores, declarou que eles podem dar início a uma análise de irregularidades. O Rabobank disse cumprir a legislação e a regulação aplicáveis, mas afirmou que não comenta operações específicas. O Banco da Amazônia não respondeu.
O levantamento também identificou crédito em terras com presença de povos isolados ou de contato recente, entre elas Awá, no Maranhão, e Uru-Eu-Wau-Wau e Rio Omerê, em Rondônia. Neste ano, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que o Banco do Brasil pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos relacionados ao financiamento de atividades agropecuárias irregulares dentro da Terra Indígena Rio Omerê.
A porta-voz da frente de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Ana Clis Ferreira, atribuiu a intensificação dos conflitos à demora nas demarcações, às lacunas nas regras de crédito e ao controle insuficiente das cadeias do agronegócio. O relatório recomenda ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central que ampliem as restrições para incluir terras delimitadas, declaradas e interditadas, e pede auditorias de contratos e controles mais rigorosos a bancos, frigoríficos e tradings de grãos.
Para entender
- Manual de Crédito Rural
- O Manual de Crédito Rural reúne regras que orientam a concessão e a fiscalização do crédito rural no Brasil. É regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central e estabelece, entre outros critérios, restrições para financiamentos em imóveis sobrepostos a determinadas categorias de Terras Indígenas.