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Domingo, 22 de novembro de 2026

CIJ responsabiliza Mianmar por genocídio contra os rohingyas

A ação foi apresentada pela Gâmbia; a corte ordenou indenizações, retorno seguro dos deslocados e reunificação de famílias, sem fixar valores.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Casas danificadas em uma aldeia de Rakhine, em Mianmar, após a fuga de moradores. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Casas danificadas em uma aldeia de Rakhine, em Mianmar, após a fuga de moradores.
Resumo em 30 segundos

A Corte Internacional de Justiça concluiu que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas durante a ofensiva militar de 2017 em Rakhine. A sentença atribui ao Estado responsabilidade por mortes e violência contra civis e determina indenizações, retorno seguro dos deslocados e reunificação de famílias. Os valores serão definidos depois.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) concluiu nesta quinta-feira (19) que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya durante uma ofensiva militar em 2017, no estado de Rakhine. A decisão responsabiliza o Estado por milhares de mortes, violência sexual e ataques contra civis, incluindo crianças, e determina reparações às vítimas.

O processo foi apresentado por Gâmbia, país de maioria muçulmana, sete anos antes da sentença. Um colegiado de 15 juízes concluiu que as ações das forças de segurança tinham a intenção de destruir uma parte substancial da população rohingya no norte de Rakhine. Para a corte, essa foi a única explicação razoável para os atos comprovados no processo.

Ao ler a decisão, o presidente do tribunal, Yuji Iwasawa, afirmou que as forças de segurança mataram milhares de civis, cometeram violência sexual em larga escala e praticaram atos de extrema violência contra crianças. Também atacaram rohingyas que tentavam fugir, segundo a conclusão dos juízes.

A CIJ adotou a estimativa de pelo menos 10 mil mortos, apresentada por uma missão de investigação da Organização das Nações Unidas (ONU) e sustentada pelas provas do caso. A ofensiva expulsou pelo menos 700 mil rohingyas de suas casas. A decisão também aponta a responsabilidade de Mianmar pelo genocídio cometido contra o grupo no norte do estado de Rakhine.

A corte determinou que o governo indenize os rohingyas pelas violações, mas deixou para uma etapa posterior a definição dos valores. Mianmar também deve permitir o retorno seguro e digno dos deslocados aos locais onde viviam e a reunificação das famílias separadas pelos atos considerados ilícitos.

A sentença é definitiva e não cabe recurso. A CIJ, com sede em Haia, julga disputas entre países e casos relacionados a tratados internacionais. Diferentemente do Tribunal Penal Internacional, que pode processar pessoas e aplicar penas de prisão, a CIJ responsabiliza Estados; seus instrumentos para obrigar governos a cumprir decisões são limitados.

O reconhecimento judicial de genocídio é raro porque exige provar a intenção específica de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Antes deste caso, tribunais internacionais haviam reconhecido genocídios em Ruanda, em 1994, em Srebrenica, na Bósnia, em 1995, e nas atrocidades cometidas pelo Khmer Vermelho no Camboja, no fim da década de 1970. A decisão sobre Mianmar foi a primeira vez que a CIJ responsabilizou um Estado por genocídio.

A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, adotada em 1948, estabelece as obrigações internacionais relacionadas a esse crime. A sentença é a primeira grande decisão da CIJ em mais de uma década sobre a aplicação do tratado. Seus fundamentos devem ser examinados por especialistas em direito internacional e podem influenciar a análise de outros processos, entre eles o caso apresentado pela África do Sul contra Israel em 2023, que acusa o país de genocídio em Gaza. Israel e Mianmar negam as acusações e afirmam que suas forças responderam a ataques de grupos armados.

O governo de Mianmar nega ter cometido genocídio e diz que suas forças combatiam uma insurgência violenta. Não houve manifestação imediata do governo sobre a decisão. Em Bangladesh, onde vivem rohingyas refugiados, Wai Wai Nu, diretora-executiva da Women's Peace Network e ex-presa política, afirmou que o reconhecimento representa uma forma de reparação moral. Ela disse que os militares tentaram por décadas apagar a identidade do grupo e negar seu sofrimento.

Para entender

Rohingyas
Os rohingyas são uma minoria étnica muçulmana originária do estado de Rakhine, em Mianmar. Por décadas, foram alvo de perseguição e muitos foram forçados a deixar o país, sobretudo em direção a Bangladesh.
Corte Internacional de Justiça
A CIJ é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Sua função inclui resolver disputas entre Estados e analisar casos relacionados a tratados internacionais; ela não julga pessoas nem aplica penas de prisão.

Fontes: Valor Econômico, Folha de S.Paulo

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