Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026

CIJ declara que Mianmar cometeu genocídio contra rohingyas

A decisão inédita ordena que o país facilite o retorno seguro dos refugiados, investigue os envolvidos e pague reparações, ainda sem valores definidos.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Abrigos em um campo de refugiados em Bangladesh, onde vivem rohingyas que fugiram de Mianmar. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Abrigos em um campo de refugiados em Bangladesh, onde vivem rohingyas que fugiram de Mianmar.
Resumo em 30 segundos

A Corte Internacional de Justiça concluiu que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas durante a repressão de 2017. O tribunal determinou que o país facilite o retorno seguro dos refugiados, investigue e puna os envolvidos e pague reparações. A decisão é vinculante, mas a corte não tem meios próprios para obrigar seu cumprimento.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu nesta quinta-feira que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya no norte do estado de Rakhine. O tribunal, sediado em Haia, determinou que o país facilite o retorno seguro dos refugiados e investigue e puna os suspeitos de envolvimento; também estabeleceu que haverá indenizações, cujos valores serão definidos depois.

Ao anunciar o veredito, o presidente da CIJ, Yuji Iwasawa, afirmou que as forças de segurança mataram milhares de civis rohingyas, praticaram violência sexual em larga escala e cometeram atos de extrema violência contra crianças. O tribunal considerou que vilarejos foram destruídos de forma sistemática e que a conclusão razoável era a existência de intenção de destruir a população — elemento necessário para caracterizar genocídio.

A decisão é inédita: em seus 80 anos de história, a CIJ nunca havia declarado um Estado responsável por genocídio. O colegiado de 15 juízes levou sete anos para avaliar o caso, apresentado pela Gâmbia com base na Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio, de 1948. O tratado permite que um país acione a Justiça contra outro por suspeita de violação das obrigações previstas no acordo.

A CIJ ordenou que Mianmar “permita e facilite o retorno seguro, voluntário e digno” dos refugiados às áreas onde viviam. A determinação também prevê a apuração dos crimes e a punição dos envolvidos, além de reparações financeiras. As decisões do tribunal são vinculantes e não podem ser contestadas por recurso, mas a corte não tem mecanismos próprios para obrigar os países a cumpri-las.

A repressão militar de 2017 levou centenas de milhares de rohingyas a fugir para Bangladesh, país vizinho. Mais de um milhão vivem atualmente em campos de refugiados, segundo as matérias. A população rohingya é majoritariamente muçulmana e há anos enfrenta perseguição em Mianmar.

Mianmar sempre negou ter cometido genocídio. Durante o processo, o país afirmou que a operação militar buscava conter uma insurgência e respondeu a ataques de rebeldes que mataram integrantes das forças de segurança. Em janeiro, o representante mianmarense Ko Ko Hlaing disse aos juízes que o país não era obrigado a permanecer inerte diante de ações de “terroristas”.

A Gâmbia afirmou ter levado o caso à Justiça após analisar relatos de violência contra um grupo vulnerável perseguido por anos. O ministro da Justiça gambiano, Dawda Jallow, disse que a Organização para a Cooperação Islâmica, formada por 57 países, ofereceu “pleno apoio e respaldo” à iniciativa. Para Jallow, o processo envolve pessoas e histórias reais, não apenas questões abstratas do direito internacional.

O julgamento pode aumentar a pressão internacional sobre Min Aung Hlaing, atual presidente de Mianmar. Ele comandava as Forças Armadas durante a repressão aos rohingyas e tomou o poder em 2021, ao depor o governo eleito de Aung San Suu Kyi. Neste ano, assumiu a presidência civil após eleições realizadas sob fortes restrições e passou a buscar legitimidade internacional.

Para os sobreviventes, o veredito representa uma possibilidade de responsabilização. Uma mulher rohingya de 23 anos, sobrevivente de estupro e identificada sob anonimato, afirmou que quer justiça e punições severas para quem violentou mulheres. Mohammed Osman, de 20 anos, disse esperar que possa voltar para casa e realizar os rituais fúnebres de familiares mortos por militares.

O caso também é acompanhado por especialistas em direito internacional por seus possíveis efeitos sobre outro processo na CIJ, que examina acusações de genocídio contra Israel na Faixa de Gaza. As decisões da corte em um processo não determinam o resultado de outro, mas podem servir de referência jurídica para os juízes e para os argumentos das partes.

Para entender

Corte Internacional de Justiça
Principal órgão judicial das Nações Unidas, a CIJ resolve disputas jurídicas entre Estados e emite pareceres consultivos. Sua atuação é diferente da de um tribunal criminal: ela julga países, não indivíduos.

Fontes: O Globo, Zero Hora

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

Leia também