Cerc e Núclea propõem usar Pix futuro como garantia de crédito
A proposta de Pix em garantia foi apresentada ao Banco Central, mas ainda depende de análise; as empresas estimam potencial superior a R$ 15 trilhões.
Resumo em 30 segundos
Cerc e Núclea propõem que recebimentos futuros via Pix possam garantir empréstimos. O modelo buscaria ampliar as opções de crédito e evitar que a migração de vendas do cartão para o Pix reduza garantias existentes. A iniciativa foi apresentada à equipe técnica do Banco Central, mas sua adoção não está definida e depende de análise e regras futuras.
As registradoras Cerc e Núclea apresentaram ao Banco Central uma proposta para que empresas possam usar recebimentos futuros via Pix como garantia em empréstimos. A iniciativa, chamada de “Pix em garantia”, busca ampliar o acesso ao crédito e evitar que a migração de pagamentos feitos com cartão para o sistema instantâneo enfraqueça garantias já vinculadas a financiamentos.
As empresas estimam que o potencial de garantias para pessoas jurídicas possa ultrapassar R$ 15 trilhões. O valor é uma estimativa do volume de fluxos que poderia ser considerado, não uma previsão de quanto seria emprestado. O projeto foi apresentado à equipe técnica do Banco Central, mas depende da análise do regulador e ainda não tem implementação assegurada.
O tema ganhou relevância com o crescimento do Pix no comércio. Quando um lojista toma crédito com base nos valores que tem a receber de vendas no cartão, a transferência de parte das vendas para o Pix pode reduzir o fluxo que servia de garantia ao empréstimo. Ao mesmo tempo, os pagamentos futuros recebidos pelo Pix poderiam respaldar novas operações, possibilidade que ainda não está contemplada no modelo atual, segundo a proposta.
A ideia também poderia alcançar profissionais liberais e locadores, que recebem valores recorrentes, mas nem sempre têm imóveis ou outros bens para oferecer como garantia. Para os credores, a vinculação dos recebimentos poderia dar mais segurança às operações. As empresas esperam que a ampliação das garantias ajude a aumentar a oferta de crédito e reduzir seu custo, mas esses resultados dependeriam das regras e da estrutura que forem aprovadas.
O desenho enfrenta uma diferença importante entre cartões e Pix. Nas vendas com cartão, costuma existir uma agenda de recebíveis: valores de compras já realizadas que serão pagos posteriormente. No Pix, a maior parte dos recursos é liquidada no momento da transação. Por isso, a proposta prevê comprometer períodos futuros de recebimento, como determinados dias de fluxo, com um financiamento. O dinheiro desses dias seria destinado ao credor, enquanto os recebimentos de outros períodos poderiam ser negociados separadamente.
Outra questão é identificar a origem do pagamento para impedir que um mesmo valor seja usado duas vezes como garantia. Um lojista pode receber via Pix o dinheiro de uma venda feita no cartão, por exemplo, quando a empresa responsável pela maquininha antecipa o pagamento. Nesse caso, a transferência pelo Pix não representa uma nova venda: é apenas o meio usado para repassar o valor da transação feita no cartão.
A proposta prevê conectar a infraestrutura compartilhada das registradoras ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (Dict), base do Banco Central que reúne as chaves do Pix. As informações sobre os direitos de crédito registrados permitiriam identificar a quem deve ser direcionado cada pagamento, conforme a garantia vinculada. Assim, o sistema poderia diferenciar uma receita nova de um valor associado a um ativo já comprometido.
O modelo se inspira na estrutura do boleto dinâmico. Nesse mecanismo, o destino do pagamento acompanha a negociação do direito de crédito correspondente. As registradoras fariam o controle dos ativos e de suas vinculações, enquanto o sistema do Pix executaria a transferência ao beneficiário indicado.
Para viabilizar a mudança, as empresas sugerem um acordo de cooperação técnica entre a associação das infraestruturas de mercado e o Banco Central. A proposta prevê que a iniciativa privada financie as adaptações necessárias na base de chaves, sem alterar o papel do BC como responsável pela instituição do Pix e pela operação de seus sistemas.
Cerc e Núclea desenvolveram propostas próprias e uniram os trabalhos após identificarem pontos em comum. Agora, buscam reunir outras entidades do setor em torno do desenho. A Associação Brasileira de Bancos informou recentemente que o Pix em garantia continua em estudo e que sua adoção não está definida.
Para entender
- Registradoras
- São empresas que mantêm registros de ativos e direitos de crédito e de suas vinculações a operações financeiras. Nesse modelo, ajudariam a identificar quais recebimentos estão comprometidos como garantia e a quem os valores devem ser direcionados.
- Dict
- O Diretório de Identificadores de Contas Transacionais é uma base do Banco Central que reúne informações sobre as chaves Pix. Na proposta, sua conexão com as registradoras permitiria relacionar pagamentos a direitos de crédito e garantias já registrados.