Caso Master e crise no STF influenciam disputa eleitoral de 2026

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou espaço na campanha eleitoral de 2026 e passou a ser explorada por candidatos à Presidência, além de postulantes ao Senado. Suspeitas ligadas ao caso Banco Master, vazamentos de dados sigilosos de investigações e conflitos públicos entre ministros colocaram a Corte no centro do debate político.

A pauta anti-STF já era esperada nas eleições para o Senado, que tem entre suas atribuições analisar pedidos de impeachment de ministros. Mas, no último mês, a exposição do Tribunal ultrapassou esse cenário e chegou aos discursos presidenciais. Os candidatos também abordaram a possibilidade de influenciar a composição da Corte por meio de indicações e usaram as relações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com integrantes do Judiciário para criticá-lo.

Lula passou a defender mudanças nos critérios de escolha de ministros. Em entrevista à Band no domingo (27), disse que é preciso avaliar com mais cuidado a biografia dos indicados e defendeu a discussão de mandatos para integrantes do Supremo. Também mencionou a possibilidade de criar um conselho com participação da sociedade civil para escolher os nomes.

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) incluiu em seu plano de governo uma proposta de reforma do Judiciário. Entre as medidas estão limitar decisões individuais e a chamada “atuação legislativa” da Corte, além de retirar do STF a competência para julgar parlamentares e permitir que processos contra congressistas sejam analisados por instâncias inferiores. Ele também critica ministros, sobretudo Alexandre de Moraes.

O professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Rubens Glezer avalia que a presença do Supremo na campanha superou as expectativas. Para ele, decisões de ministros em processos relacionados ao Banco Master, somadas às mudanças sobre o sigilo de investigações, deram dimensão partidária à atuação da Corte e despertaram preocupação entre eleitores.

Glezer afirma que a percepção dos eleitores sobre ministros pode influenciar o voto, como uma forma de aprovar ou punir a atuação de integrantes do Tribunal. Segundo ele, ministros passaram a ser associados a candidatos, em razão da maneira como intervêm no debate público e se relacionam com colegas. Essa ligação, na avaliação do professor, representa uma mudança no efeito político da atuação individual dos magistrados.

Ana Laura Barbosa, doutora em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), também relaciona o destaque eleitoral do STF à crise de reputação do Tribunal. Ela afirma que o caso Master tem impulsionado discursos contra a Corte, em vez de favorecer uma discussão aprofundada sobre mudanças no Judiciário, e pode fortalecer posições antissistema em uma eleição marcada por ataques às instituições.

O protagonismo do Supremo também se sobrepôs ao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que costuma concentrar mais atenção durante campanhas. Há diferentes avaliações dentro do STF sobre esse aumento de atuação. Uma delas relaciona a situação ao estilo menos proativo do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques; outra sustenta que a Corte precisa se defender de ataques externos.

A tensão entre os tribunais cresceu após decisões sobre publicações que associavam Flávio Bolsonaro a supostas iniciativas para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Flávio Dino derrubou uma decisão de André Mendonça, do TSE, que restringia esse conteúdo. Em seguida, Luiz Fux suspendeu a ordem de Dino e afirmou que cabe ao TSE dar a “última palavra” em matéria eleitoral.

Na segunda-feira (28), Nunes Marques procurou o presidente do STF, Edson Fachin, para reclamar da decisão de Dino. Ele argumentou que o ministro teria recebido diretamente o pedido, sem a distribuição regular do processo. No mesmo dia, encaminhou um ofício a Fachin, afirmando que o Supremo havia interferido indevidamente na Justiça Eleitoral.

Outra decisão com reflexos eleitorais foi tomada por Gilmar Mendes. O ministro considerou que o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo federal não viola as regras eleitorais. A manifestação ocorreu pouco antes de o TSE analisar questionamentos sobre o aumento e esvaziou a discussão prevista na corte eleitoral.

Também segue pendente no STF o julgamento sobre mudanças aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A análise está suspensa desde que Dino interrompeu o processo. Uma das alterações discutidas reduz o período em que pessoas condenadas ficam impedidas de concorrer. O resultado pode afetar candidaturas de políticos atualmente inelegíveis, como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho.

Glezer diz que a maior proatividade do Supremo não pode ser explicada apenas por preferências ou vieses dos ministros, que, segundo ele, sempre existiram. Para o professor, outros fatores alteraram o comportamento dos integrantes da Corte e contribuíram para um ambiente de confronto interno sem regras claras. Ele aponta que, para alguns ministros, pode haver uma preocupação com a própria sobrevivência política.