Campanha de Flávio Bolsonaro contesta reeleição de Lula na Justiça
A ação questiona a prorrogação da votação até as 19h e cita cerca de 34 mil votos registrados após o horário previsto; a diferença entre os candidatos superou 4,4 milhões.
Resumo em 30 segundos
A campanha de Flávio Bolsonaro contesta na Justiça a reeleição de Lula, alegando que a extensão do horário de votação contrariou o Código Eleitoral. Cerca de 34 mil votos teriam sido registrados após as 17h, mas a diferença entre os candidatos foi superior a 4,4 milhões. A oposição precisa demonstrar que as irregularidades afetaram o resultado.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) iniciou uma contestação judicial à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinar a extensão do horário de votação por duas horas no domingo (25). A medida manteve as urnas abertas até as 19h, em vez das 17h previstas, e a oposição sustenta que a alteração, feita com a votação em andamento, pode comprometer a validade do pleito.
O principal argumento jurídico da campanha é o artigo 220 do Código Eleitoral, que prevê a nulidade de uma votação realizada em dia, hora ou local diferentes dos estabelecidos. Os advogados de Flávio afirmam que a mudança no horário alterou as regras durante a eleição e questionam se uma autoridade judicial poderia determinar a prorrogação depois de iniciado o processo.
A contestação também envolve o possível efeito da medida sobre o resultado. Cerca de 34 mil votos teriam sido registrados após as 17h, mas a prorrogação não foi aplicada da mesma forma em todos os locais. Em algumas seções, mesários já haviam encerrado a votação e emitido os boletins de encerramento, o que impediu a reabertura das urnas. A campanha argumenta que atrasos provocados por chuvas ou problemas de transporte podem ter levado alguns eleitores a votar mais tarde, enquanto outros talvez não tenham sido informados ou tenham encontrado as seções fechadas.
Para que a mudança leve à anulação, porém, a oposição precisa demonstrar que as irregularidades tiveram impacto relevante na eleição. A diferença entre Lula e Flávio Bolsonaro foi superior a 4,4 milhões de votos, bem acima do total estimado de votos computados durante a prorrogação. A Justiça Eleitoral exige provas consistentes de que falhas ou decisões questionadas foram capazes de comprometer o resultado.
Entre os instrumentos jurídicos possíveis estão a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura eventual abuso de poder político ou econômico, e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que pode ser apresentada até 15 dias depois da diplomação. Também há o recurso contra a expedição do diploma, cabível em situações específicas relacionadas à candidatura eleita. Nenhuma dessas medidas suspende automaticamente a posse.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, já reconheceu publicamente o resultado, segundo o relato sobre o caso. A contestação judicial pode manter o mandato sob questionamento, mas uma reversão dependeria de decisão da Justiça Eleitoral com base nas provas apresentadas.
