Cade condena OAS e Delta por cartel em licitações da Copa de 2014
As multas somam cerca de R$ 135 milhões; o esquema envolveu cinco estádios e a divisão prévia das empresas que venceriam as concorrências.
Resumo em 30 segundos
O Cade condenou por unanimidade a Construtora OAS, a Delta Construções e três pessoas físicas por cartel em licitações de estádios da Copa de 2014. As infrações ocorreram entre 2007 e meados de 2011, em cinco cidades. As multas somam cerca de R$ 135 milhões; outros investigados tiveram o processo arquivado ou suspenso.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou por unanimidade a Construtora OAS, a Delta Construções e três pessoas físicas por formação de cartel em licitações para construir ou reformar estádios da Copa do Mundo de 2014. As infrações ocorreram em concorrências realizadas entre 2007 e meados de 2011, em cinco cidades-sede do torneio.
O cartel envolveu licitações para o Mané Garrincha, em Brasília; a Arena Amazônia, em Manaus; a Arena Pernambuco, em Recife; o Maracanã, no Rio de Janeiro; e a Arena Castelão, em Fortaleza. Segundo a decisão, representantes das empresas combinaram previamente qual delas venceria cada concorrência.
Para sustentar os resultados acertados, participantes apresentavam propostas de cobertura — ofertas destinadas a simular concorrência sem ameaçar a empresa escolhida — e formavam consórcios. A divisão prévia de vencedores impede que as empresas disputem efetivamente preço e condições, reduzindo a competição nas licitações.
As multas impostas à OAS, à Delta e às três pessoas físicas somam aproximadamente R$ 135 milhões. O Cade também determinou o arquivamento do processo para alguns investigados, por falta de provas suficientes ou por prescrição. A prescrição ocorre quando o prazo legal para aplicar uma punição se encerra.
A investigação teve início após um acordo de leniência firmado em 2016 entre o Cade e a Andrade Gutierrez Engenharia. A leniência permite que uma empresa envolvida em infração colabore com a investigação e apresente informações sobre a prática; o acordo pode resultar em benefícios previstos em lei.
Depois da abertura das apurações, o Grupo Odebrecht, a Carioca Christiani Nielsen Engenharia, a Construtora Queiroz Galvão — atualmente Álya Construtora — e 11 pessoas físicas assinaram Termos de Compromisso de Cessação (TCCs). Nesses acordos, reconheceram a prática investigada e se comprometeram a recolher cerca de R$ 120 milhões ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), destinado a financiar ações de proteção de direitos coletivos.
O processo contra os signatários dos TCCs ficará suspenso enquanto o Cade verifica se as obrigações foram cumpridas. A condenação das demais partes e as multas aplicadas decorrem da análise do tribunal administrativo, responsável por investigar e julgar infrações à concorrência no Brasil.
Para entender
- Cade
- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma autarquia federal responsável por investigar e julgar condutas que possam prejudicar a concorrência no Brasil, além de analisar operações de concentração entre empresas.
- Acordo de leniência
- Instrumento previsto na legislação concorrencial que permite a uma empresa ou pessoa envolvida em uma infração colaborar com o Cade, apresentar informações e provas e, conforme os requisitos legais, obter benefícios.
- Termo de Compromisso de Cessação
- Acordo pelo qual investigados se comprometem a interromper uma conduta sob apuração e cumprir obrigações estabelecidas com o Cade. O processo pode ficar suspenso enquanto o órgão acompanha o cumprimento do compromisso.