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Domingo, 22 de novembro de 2026

Bispos europeus pedem proteção para registros de batismo católicos

A manifestação ocorre em disputa sobre um belga que pediu à Diocese de Ghent a exclusão de seu registro; o TJUE ainda não decidiu o caso.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Livro antigo de registros de batismo aberto sobre uma mesa em uma igreja. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Livro antigo de registros de batismo aberto sobre uma mesa em uma igreja.
Resumo em 30 segundos

A Comece pediu que tribunais europeus protejam registros de batismo contra solicitações de exclusão de dados pessoais. O caso começou após um cidadão belga pedir que a Diocese de Ghent apagasse seu registro. Uma advogada-geral do TJUE apoiou a posição dele, mas a decisão final cabe aos juízes do tribunal.

A Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (Comece) pediu, em 20 de novembro, que tribunais europeus protejam registros de batismo contra pedidos de exclusão de dados pessoais. A manifestação foi feita durante uma disputa sobre a solicitação de um cidadão belga para que a Diocese de Ghent apagasse seu registro batismal, após ele deixar a Igreja Católica.

O posicionamento dos bispos europeus responde a uma opinião da advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), Laila Medina, que apoiou a posição do homem. A opinião de um advogado-geral apresenta uma análise jurídica ao tribunal, mas não equivale, por si só, à decisão final dos juízes.

Para a Comece, o registro documenta a realização de um sacramento, não necessariamente as crenças atuais da pessoa nem sua ligação presente com a religião. A entidade também afirmou que o direito individual à liberdade religiosa deve ser considerado junto às dimensões coletiva e institucional desse mesmo direito.

Os bispos avaliaram que a análise do caso atribuiu peso excessivo à ausência de consentimento da pessoa batizada. Segundo o documento, conservar os registros é necessário para a vida da Igreja, e as propostas de exclusão não têm fundamentação suficiente.

Na doutrina católica, o batismo é a porta de entrada para os demais sacramentos. Por isso, a Igreja utiliza os registros para documentar a administração do sacramento e acompanhar a vida sacramental; uma alteração, argumenta a Comece, poderia afetar esse funcionamento.

A disputa envolve a relação entre a proteção de dados pessoais e a autonomia das instituições religiosas para manter seus registros. Na União Europeia, regras de proteção de dados reconhecem direitos sobre informações pessoais, mas sua aplicação a registros religiosos pode exigir que tribunais considerem a finalidade dos dados e os direitos envolvidos.

No documento, os bispos pediram que as normas canônicas — regras internas da Igreja Católica — não sejam interpretadas isoladamente nem recebam sentidos contrários à interpretação autorizada pela própria Igreja. A Comece disse confiar que o TJUE estabelecerá critérios para proteger os registros e preservar o equilíbrio entre Igreja e Estado.

A controvérsia trata de registros de batismo mantidos por instituições católicas na Europa, e não de um procedimento específico para localizar documentos antigos em Portugal, no Brasil ou em Minas Gerais. O caso deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda não havia apresentado a decisão final no momento da manifestação episcopal.

Para entender

Comece
A Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia reúne e representa conferências episcopais dos países da União Europeia. A entidade acompanha temas europeus de interesse para a Igreja Católica e apresenta posições institucionais sobre eles.
TJUE
O Tribunal de Justiça da União Europeia interpreta o direito da União e garante sua aplicação uniforme nos países do bloco. Advogados-gerais podem apresentar opiniões jurídicas em processos, mas cabe aos juízes do tribunal proferir a decisão.

Fontes: Gazeta do Povo

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