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Domingo, 22 de novembro de 2026

Bayer obtém aprovação judicial para acordo de até US$ 7,25 bilhões

A decisão abrange ações atuais e futuras por linfoma não Hodgkin atribuído ao Roundup, mas advogados contrários ao plano prometem recorrer.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Frasco genérico de herbicida diante de um tribunal, representando a disputa judicial sobre o Roundup. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Frasco genérico de herbicida diante de um tribunal, representando a disputa judicial sobre o Roundup.
Resumo em 30 segundos

Um juiz do Missouri aprovou o acordo coletivo proposto pela Bayer, que pode pagar até US$ 7,25 bilhões a pessoas que atribuem ao Roundup casos de linfoma não Hodgkin. A proposta prevê pagamentos de cerca de US$ 10 mil a US$ 165 mil por pessoa, mas advogados contrários afirmam que vão recorrer.

Um juiz do Missouri aprovou na sexta-feira um acordo coletivo de até US$ 7,25 bilhões proposto pela Bayer para encerrar dezenas de milhares de ações nos Estados Unidos. Os processos afirmam que o herbicida Roundup causou linfoma não Hodgkin, um tipo de câncer do sistema linfático; a empresa nega que o produto provoque a doença.

A decisão foi tomada por Timothy Boyer, do Tribunal de Circuito de St. Louis. O juiz considerou a proposta “justa, razoável e adequada” e de interesse dos representantes da ação coletiva. O acordo contempla processos já apresentados e possíveis reivindicações futuras de pessoas em todo o país que atribuem o câncer ao uso do produto.

Os pagamentos previstos variam de aproximadamente US$ 10 mil a US$ 165 mil por pessoa. O valor dependerá de fatores como a gravidade do câncer, a idade do reclamante e se o uso do Roundup ocorreu no trabalho ou em casa. A proposta também prevê US$ 675 milhões em honorários para os advogados que negociaram o acordo, quantia equivalente a 9,3% do total.

A aprovação não encerra automaticamente a disputa. Advogados contrários ao plano disseram que vão recorrer e argumentam que a proposta não garante que todos os atuais e futuros reclamantes recebam uma indenização justa. Também questionam se as pessoas afetadas foram avisadas adequadamente e se a inclusão de casos futuros respeita o direito de cada uma de apresentar sua própria ação.

A advogada Holly Froum, analista de litígios da Bloomberg Intelligence, avaliou que a parte do acordo referente a reivindicações futuras pode ser derrubada em recurso. Ela apontou dificuldades para notificar os possíveis reclamantes e para avaliar antecipadamente se os termos serão justos para pessoas que ainda não desenvolveram a doença.

Roe Frazer, advogado de autores que se opõem ao acordo, afirmou que pretende recorrer. Ele disse que continuará representando clientes individualmente e que prefere que os júris decidam os casos, em vez de aplicar um acordo padronizado. Durante uma audiência em setembro, Frazer também considerou insuficiente o montante proposto.

Christopher Seeger, advogado dos representantes favoráveis à ação coletiva, afirmou que a aprovação oferece uma possibilidade de indenização a pessoas que aguardam há anos. Para os defensores do acordo, a proposta se tornou uma alternativa importante depois de uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, em junho, que restringiu as ações baseadas na alegação de que a Bayer não alertou sobre risco de câncer.

A disputa judicial envolve o glifosato, ingrediente ativo do Roundup. A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) considera improvável que a substância seja cancerígena para seres humanos e não exigiu um alerta desse tipo no rótulo. A Bayer sustenta que o glifosato não causa câncer e contesta a relação apontada pelos autores dos processos.

As ações se multiplicaram ao longo da última década e chegaram a uma estimativa de 65 mil casos, segundo a Bloomberg Intelligence. Apenas 26 foram a julgamento até agora, e a Bayer afirma ter vencido 18. Cerca de 200 processos têm datas de julgamento marcadas; sem um acordo, a análise do restante poderia levar décadas, afirmou o advogado Eric Holland.

A empresa reservou cerca de US$ 10,5 bilhões para litígios ligados ao Roundup, incluindo o acordo coletivo. A Bayer herdou parte das disputas ao comprar a Monsanto, em 2018. Seu presidente-executivo, Bill Anderson, disse que a aprovação representa um marco na estratégia para reduzir os riscos de ações pendentes e futuras.

A Bayer havia anunciado o acordo em fevereiro. Os integrantes da ação coletiva puderam optar por ficar de fora até 4 de junho, e o prazo para a empresa cancelar a proposta caso houvesse desistências em excesso terminou em 14 de setembro. Advogados contrários ao plano sustentaram, em audiência naquele mês, que a notificação era insuficiente e que alguns clientes poderiam não receber pagamento.

Nos Estados Unidos, a Bayer retirou o glifosato das versões do Roundup destinadas a gramados e jardins residenciais em 2023. A empresa mantém a contestação às alegações de que o herbicida causa linfoma não Hodgkin, enquanto a validade do acordo e a possibilidade de recursos ainda podem definir o alcance da solução para os processos.

Para entender

Glifosato
Ingrediente ativo de herbicidas como o Roundup. A relação entre a exposição ao glifosato e o linfoma não Hodgkin é contestada: a Bayer nega que a substância cause câncer, enquanto pessoas que processaram a empresa atribuem a ela o desenvolvimento da doença.

Fontes: O Globo

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