Apib pede ao TSE transporte gratuito para eleitores indígenas

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pediu nesta quinta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) medidas urgentes para garantir transporte gratuito de eleitores indígenas no segundo turno, marcado para domingo. A entidade relata dificuldades em sete estados e solicita a revisão de pedidos negados ou ainda não atendidos, além da mobilização de veículos, embarcações e apoio logístico federal.

O pedido foi apresentado à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Um dos casos destacados é o de 43 comunidades da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, onde a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) teve negada a solicitação de transporte fluvial gratuito, alimentação e água para eleitores de sete polos-base.

A 42ª Zona Eleitoral, sediada em Atalaia do Norte, justificou o indeferimento pelo encerramento dos prazos para planejar o transporte, pela falta de dotação orçamentária e por dificuldades logísticas. A decisão reconheceu a importância constitucional do direito de voto dos povos indígenas. Os trajetos fluviais necessários variam de 321 a 895 quilômetros e podem durar de três a cinco dias de navegação, ou mais.

A Apib afirma que aeronaves das Forças Armadas são usadas para levar urnas eletrônicas, mesários e técnicos aos nove locais de votação da zona rural de Atalaia do Norte. Para a organização, essa logística evidencia o desafio de garantir que os eleitores também consigam chegar às seções. A Univaja estima que a abstenção indígena no Vale do Javari, que ficou entre 30% e 35% no primeiro turno, possa atingir 50% no segundo.

Além do Amazonas, a petição cita problemas em Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Pará e Mato Grosso do Sul. Um ofício do Ministério Público Eleitoral, de 13 de outubro, registra relatos de indígenas que não votaram no primeiro turno por falta de transporte adequado em Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco e Amazonas.

A organização também menciona a comunidade Yanomami do Rio Aracá, na região do Rio Negro; a Aldeia Uberaba, do povo Guató, em Corumbá, no Mato Grosso do Sul; e aldeias Munduruku nos territórios Sawre Muybu e Sawre Ba’pim, no médio Tapajós, no oeste do Pará. A petição inclui ainda o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e municípios amazonenses. Segundo informações reproduzidas pela Apib, cerca de 7 mil pessoas de Lábrea, no Amazonas, não teriam ido às urnas por problemas de transporte.

Para o segundo turno, a entidade propõe que os órgãos eleitorais recebam e analisem solicitações de transporte em até 48 horas, inclusive por meios eletrônicos. Também pede a revisão dos pedidos recusados ou não atendidos no primeiro turno e a flexibilização dos prazos eleitorais nesses casos.

As medidas solicitadas incluem a disponibilização de veículos e embarcações com combustível e tripulação, a cooperação de governos federal, estaduais e municipais e, se necessário, o apoio da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A Apib pede ainda água e alimentação para quem fizer deslocamentos que exijam esses recursos, além da divulgação de itinerários, horários e pontos de embarque em linguagem acessível às comunidades.

Se não for possível assegurar o transporte, a organização quer que a ausência dos eleitores indígenas seja considerada justificada, sem multa ou outras restrições decorrentes do não comparecimento sem justificativa. A Apib também propõe um plano nacional para o transporte eleitoral indígena, com levantamento de eleitores, distâncias e condições de acesso, previsão de orçamento e avaliação de seções em aldeias ou nas proximidades. O plano, segundo a proposta, seria elaborado em até 120 dias, após consulta prévia às comunidades.

O pedido ainda não foi decidido pela Justiça Eleitoral.