Alejandro Herbas Camacho pede anulação de condenação por roubos
A revisão criminal questiona provas usadas no caso de 1990; o Ministério Público de Mato Grosso do Sul já se manifestou contra o pedido.
Resumo em 30 segundos
A defesa de Alejandro Herbas Camacho pediu à Justiça de Mato Grosso do Sul que anule sua condenação por três roubos cometidos em Campo Grande, em 1990. Os advogados contestam reconhecimentos e uma confissão. O Ministério Público opinou contra a revisão, que é a segunda tentativa de reabrir o caso.
A defesa de Alejandro Juvenal Herbas Camacho pediu à Justiça de Mato Grosso do Sul que anule sua condenação por três roubos cometidos em Campo Grande, em 1990, e reconheça que ele foi vítima de erro judicial. O pedido foi protocolado em 12 de novembro e também busca abrir caminho para uma indenização; o Ministério Público estadual já se manifestou contra a revisão.
Alejandro, irmão de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, foi condenado em 1992 a 12 anos e três meses de prisão. Ele tinha 19 anos na época dos crimes. Outras condenações elevaram sua pena total a 33 anos e três meses, e a Justiça reconheceu no ano passado que essas penas foram cumpridas.
Segundo a defesa, Alejandro e outros quatro homens roubaram dois Chevrolet Monza na região da avenida Afonso Pena, em novembro de 1990. Quatro dias depois, o grupo assaltou um posto de combustíveis. A condenação se baseou, entre outras provas, no reconhecimento dos suspeitos por fotografias e em uma confissão obtida pela polícia, contestados pelos advogados.
A defesa afirma que as vítimas identificaram Alejandro por imagens e só fizeram o reconhecimento presencial 14 meses depois, em uma audiência sem a presença dos réus. Para o advogado Bruno Ferullo, os procedimentos são inválidos. “O caso evidencia os riscos do reconhecimento de pessoas realizado sem as cautelas legais, hoje reconhecidos pelos Tribunais Superiores e pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.
Ferullo também disse que uma das vítimas apontou como autor um corréu que não havia sido denunciado por aquele roubo. Os advogados questionam ainda a confissão de Alejandro, alegando que foi obtida de forma indevida. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que elaborou parecer pela rejeição do pedido e não comentou o mérito, por se tratar de processo em andamento.
A medida apresentada é uma revisão criminal, ação que permite pedir a reavaliação de uma condenação definitiva, quando não há mais recursos comuns disponíveis. Esta é a segunda tentativa de Alejandro de rever o caso: a primeira, em 2007, foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A defesa sustenta que o novo pedido apresenta elementos que não foram examinados antes.
Embora a Justiça tenha considerado cumpridas as penas anteriores, Alejandro continua preso em uma penitenciária federal de segurança máxima em Brasília por outras pendências. Uma delas é a condenação a dez anos e um mês por tráfico internacional de drogas. A execução dessa pena começou no fim de setembro; antes, ele estava preso preventivamente nesse processo, medida cautelar que não tem prazo fixo de cumprimento.
Ele também é alvo de uma prisão preventiva ligada à operação Vérnix, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro atribuídas a uma transportadora registrada em nome de um casal. A apuração começou em 2019, depois que bilhetes foram apreendidos com presos em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Segundo a polícia, a empresa movimentou mais de R$ 20 milhões, valor incompatível com suas receitas.
Marcola e Alejandro são apontados pela investigação como possíveis dirigentes ocultos da empresa, e os dois negam envolvimento. O caso ainda não foi julgado. A defesa de Alejandro afirma que pretende pedir a revisão de outras condenações; se a decisão sobre os roubos for anulada, poderá haver reflexos na situação relacionada ao processo de Campo Grande.