TCM-SP pede documentos antes de efetivar bonde em contrato de ônibus
A prefeitura afirma que enviou informações, mas o aditivo depende dos dados pendentes; o projeto prevê duas linhas e custo estimado de R$ 2,8 bilhões.
Resumo em 30 segundos
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo pediu novos documentos à prefeitura sobre a inclusão do Bonde São Paulo no contrato do consórcio Transvida. O aditivo prevê prorrogar o acordo por 15 anos e acrescentar investimentos. A efetivação depende da entrega dos dados, embora o processo administrativo possa avançar.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) pediu novos documentos à prefeitura sobre a inclusão do Bonde São Paulo, um veículo leve elétrico (VLE), no contrato de ônibus do consórcio Transvida. Uma auditoria considerou superficiais as justificativas apresentadas pela gestão de Ricardo Nunes (MDB), e a efetivação do aditivo depende da entrega dos dados solicitados, embora o processo administrativo possa avançar enquanto a fiscalização continua.
O projeto foi autorizado por Nunes em cerimônia na sede da prefeitura na sexta-feira (13). Cerca de dois meses antes, o conselheiro João Antonio da Silva Filho apontou falhas na justificativa para incorporar a implantação e a operação do bonde ao contrato vigente desde 2019. Em setembro, após identificar falta de informações, o tribunal requisitou documentos adicionais à administração municipal.
O aditivo prevê estender antecipadamente o contrato, hoje válido até 2034, por mais 15 anos e acrescentar investimentos para viabilizar o VLE. A proposta de transporte está orçada em R$ 2,8 bilhões. O acordo atual abrange linhas de trólebus e ônibus elétricos na zona leste e no centro, operadas pelo consórcio Transvida, formado por quatro empresas.
A prefeitura afirmou que enviou documentos ao tribunal e que o aditivo está em fase final de elaboração. Segundo a gestão, o material demonstra que essa é a alternativa mais vantajosa para implantar o projeto. O TCM, porém, condicionou a efetividade do aditivo — necessária para etapas seguintes, como a emissão da ordem de início dos serviços — à apresentação dos documentos pendentes.
O contrato também inclui a linha 408A-10, entre Machado de Assis e Cardoso de Almeida, que liga a Aclimação a Perdizes pelo centro. Em operação desde abril de 1949, ela foi a primeira linha de São Paulo a receber trólebus. O contrato prevê a substituição desses veículos por modelos elétricos, categoria que inclui o VLE.
A prefeitura prevê começar a implantação do primeiro trecho em dezembro de 2027. O sistema terá duas linhas planejadas para circular pelo centro e conectar áreas como Bom Retiro e Brás a pontos comerciais, culturais e turísticos. O custo total estimado é de R$ 2,8 bilhões; cerca de R$ 1,3 bilhão deveria vir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, conforme previsão divulgada pela prefeitura no ano passado.
Na terça-feira (10), a gestão pediu um reforço de R$ 5 milhões no orçamento deste ano para permitir a inclusão do VLE no contrato. A Junta Orçamentário-Financeira aprovou o pedido, mas condicionou a continuidade do processo à comprovação de disponibilidade financeira. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte disse que o crédito é preventivo e não representa gasto imediato.
O contrato prevê ainda que a concessionária apresente um plano de renovação da frota no primeiro semestre de 2026. A maioria dos trólebus tem veículos de 2012 e 2013. A prefeitura não esclareceu se o plano foi entregue; informou apenas que mudanças em linhas de ônibus e trólebus serão avaliadas conforme o início da implantação do bonde.
Para entender
- Veículo leve elétrico
- O veículo leve elétrico (VLE) é um modal de transporte urbano movido a eletricidade. No projeto do Bonde São Paulo, está previsto para circular em duas linhas planejadas para o centro da capital.