Prefeitura de São Paulo inclui Bonde SP em contrato sem licitação
O projeto prevê duas linhas de veículo elétrico sobre pneus, e o aditivo ainda precisa ser formalizado; o Tribunal de Contas analisa as justificativas.
Resumo em 30 segundos
O Bonde SP terá duas linhas e 17,4 quilômetros no centro da capital. A Prefeitura prevê investir R$ 2,48 bilhões, enquanto o consórcio TransVida aportaria R$ 365 milhões. A inclusão do projeto no contrato, sem nova licitação, é questionada por especialistas e está sob análise do Tribunal de Contas do Município.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), autorizou na semana passada a implantação do Bonde SP, projeto de R$ 2,8 bilhões no centro da capital que será incluído, sem nova licitação, no contrato do consórcio TransVida. O plano prevê duas linhas de veículo leve elétrico (VLE), com 17,4 quilômetros no total; o aditivo ainda não foi assinado e precisa ser formalizado antes do início das obras.
A Prefeitura estima que o consórcio investirá R$ 365 milhões e que os cofres municipais bancarão R$ 2,48 bilhões. O contrato atual da TransVida, que opera ônibus e trólebus no centro e na zona leste desde 2019, deve ser prorrogado por mais 15 anos. A concessão vigente tem duração de 25 anos e, segundo os dados divulgados, vale atualmente R$ 1,5 bilhão.
O modelo escolhido não usa trilhos físicos: os veículos circulam sobre pneus, junto a carros e pedestres, e seguem o percurso com auxílio de um sistema digital e ímãs. A Prefeitura afirma que essa tecnologia é mais barata e menos complexa que o VLT sobre trilhos previsto inicialmente. Com a mudança, o custo estimado caiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 2,8 bilhões.
O Município sustenta que a contratação por aditivo é permitida pela legislação e que estudos da gestão apontaram ser a opção mais vantajosa. Em nota, afirmou que o mecanismo acelera a contratação e permite aproveitar a experiência operacional da concessionária. Os estudos fazem parte de um processo administrativo em fase final, segundo a Prefeitura, e serão divulgados quando estiver concluído.
O consórcio TransVida reúne Ambiental Transportes, Viação Campo Belo, Transppass e RVTrans. Foi o único participante da licitação de 2019, que definiu a concessão do serviço de ônibus e trólebus. A concessionária informou que, neste estágio, cabe à Prefeitura disponibilizar informações sobre o projeto. A gestão municipal justificou a escolha também pelo fato de a empresa operar uma frota elétrica de 240 veículos e conhecer a região central.
A ausência de concorrência é permitida em determinadas situações, mas especialistas em direito administrativo e controle público afirmam que a decisão precisa ser sustentada por estudos técnicos e econômicos específicos. Eles dizem que uma licitação permite comparar propostas e avaliar alternativas de custo e execução. Para Vitor Hugo Jacob Covolato, presidente da Comissão de Direito Administrativo da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), a expectativa de concluir a obra mais rapidamente, sozinha, não demonstra a vantagem de dispensar a disputa.
Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil, afirmou que a justificativa deve incluir estimativas sobre quanto o contrato custaria se fosse licitado. A professora de Direito Administrativo da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo Vera Cristina Caspari Monteiro ponderou que a lei não exige licitação em todos os casos. Para ela, porém, a inclusão de um projeto novo em contrato existente requer comprovação técnica da vantagem, avaliação do histórico da concessionária e publicação dos estudos, para permitir fiscalização social e institucional.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) analisa as justificativas enviadas pela Prefeitura. A área técnica do órgão ainda pode pedir a suspensão do contrato. O tribunal afirmou que a opção sem licitação depende da inclusão de investimentos que não estavam previstos no contrato original e da demonstração de que a medida é vantajosa, inclusive para os cofres públicos.
A discussão ocorre enquanto investigações do Ministério Público de São Paulo apontam possíveis vínculos entre empresas de ônibus da capital e o crime organizado. Uma apuração divulgada em setembro indicou que ao menos 12 companhias seriam controladas, direta ou indiretamente, pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). A TransVida não é alvo desse inquérito. A Prefeitura declarou que não compactua com irregularidades no transporte público e que o aditivo foi feito dentro da legalidade.
Também há questionamentos sobre a adequação dos estudos ambientais à troca do projeto. O documento usado para pedir a licença prévia tratava do VLT sobre trilhos, embora a Prefeitura tenha anunciado a mudança para o modelo sobre pneus em abril. A gestão afirma que a alteração não invalida as avaliações já feitas e aguarda manifestação da Secretaria do Meio Ambiente sobre a necessidade de atualizar os estudos.
A Prefeitura diz que o bonde conectará pontos turísticos do centro histórico e facilitará o acesso ao metrô e à rede ferroviária. Segundo o Município, a região registra cerca de 300 mil viagens internas, a maioria a pé; as duas linhas poderão atender mais de 120 mil pessoas por dia e retirar 11 mil veículos de circulação diariamente. O projeto inclui obras civis, a compra de 21 veículos da chinesa CRRC e outros equipamentos e sistemas.
O primeiro trecho da Linha Sibipiruna, na região de Santa Ifigênia, tem entrega prevista até dezembro de 2027, e a operação completa da linha, até junho de 2028. Para a Linha Jequitibá, o anel externo no sentido anti-horário deve ser aberto até dezembro de 2028; a conclusão integral está prevista para março de 2029.