STF retoma julgamento sobre imunidade de ITBI para empresas imobiliárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima sexta-feira, dia 9, o julgamento que pode definir se empresas cuja atividade principal é imobiliária têm imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao receber imóveis para integralizar seu capital social. A discussão envolve empresas que atuam na compra e venda ou na locação de imóveis.

A votação foi incluída na pauta da Corte para a data. De acordo com o placar informado, falta um voto para que os contribuintes obtenham a maioria favorável à imunidade.

A integralização de capital ocorre quando um sócio transfere bens ou recursos à empresa para compor o capital social. No caso em análise, a questão é se a imunidade tributária prevista para determinadas transferências de imóveis também se aplica quando a empresa tem atividade imobiliária como negócio principal.

O julgamento definirá o alcance da regra para esse tipo de operação. A matéria de origem não informa quantos ministros já votaram, como cada um se posicionou nem se há previsão de outras etapas antes da conclusão da análise.