Senadores pedem à Suprema Corte dos EUA revisão de currículo religioso

Dois senadores republicanos dos Estados Unidos pediram à Suprema Corte do país que revise uma decisão judicial da Califórnia que impede famílias participantes de determinados programas de ensino domiciliar de usar currículos religiosos. O memorial de amicus curiae foi apresentado no caso Woolard v. Thurmond, após uma corte de instância inferior classificar os programas de estudo independente em casa como programas de escolas públicas.

Cindy Hyde-Smith, do Mississippi, e Ted Budd, da Carolina do Norte, assinam o documento. Também aparecem entre os signatários os senadores católicos Pete Ricketts, de Nebraska, e Jim Risch, de Idaho.

O memorial afirma que, nos programas californianos de estudo independente financiados com recursos públicos, os pais podem ensinar os filhos em casa sob supervisão limitada de uma organização privada sem fins lucrativos que administra uma escola charter. Segundo o documento, as famílias podem escolher diferentes currículos, desde que atendam a padrões estaduais gerais, mas são impedidas de selecionar materiais religiosos.

Os senadores argumentam que a restrição discrimina a educação baseada na fé e viola a Constituição dos Estados Unidos. O documento contesta ainda a conclusão do Nono Circuito de que os pais que ensinam os próprios filhos em casa atuariam como agentes do Estado. A Emenda Blaine da Califórnia é citada no processo como justificativa para a exclusão de conteúdos religiosos.

Em comunicado divulgado em 29 de setembro, Hyde-Smith afirmou que a manifestação sustenta que a restrição específica ao uso de currículos religiosos pelos pais é inconstitucional. Ela disse esperar que o argumento contribua para que a Suprema Corte reverta a decisão judicial californiana.

O caso se soma a outras disputas sobre o acesso de estudantes e instituições religiosas a recursos públicos. Em um memorial apresentado em 14 de setembro, defensores da liberdade religiosa ligados à Universidade de Notre Dame pediram à Suprema Corte que reconsidere Locke v. Davey, decisão de 2004 que permite aos estados excluir de bolsas públicas estudantes que buscam diplomas em ministério religioso.

A manifestação afirma que aquela decisão é difícil de conciliar com entendimentos posteriores da Suprema Corte que vedam a discriminação contra instituições religiosas e as pessoas que elas atendem. O documento está relacionado aos casos de Bethany Hall e Cameron Johnson, dois estudantes da Virgínia que não receberam recursos de bolsas estaduais por cursarem graduações ligadas ao ministério religioso.

O memorial sobre as bolsas lista unidades da Faculdade de Direito de Notre Dame e o Programa sobre Igreja, Estado e Sociedade da universidade, além da União das Congregações Judaicas Ortodoxas da América. A Suprema Corte ainda deverá decidir se analisará o pedido relacionado ao caso da Califórnia; as informações disponíveis não indicam prazo para uma decisão.