Receita diz que críticas ao split payment podem favorecer fraudes
Robinson Barreirinhas fez a afirmação em congresso em Brasília; o sistema separa o imposto do valor da compra e o direciona automaticamente ao Fisco.
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que críticas ao split payment podem favorecer empresas usadas para fraudar o Fisco. Previsto na reforma tributária sobre o consumo, o mecanismo separa o tributo do pagamento de uma compra e o envia automaticamente ao Fisco. Empresários e setores econômicos apontam preocupações com o caixa das empresas e a segurança jurídica.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (14), em Brasília, que parte das críticas ao split payment pode favorecer empresas usadas para fraudar o Fisco. A declaração foi feita durante o IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, em meio ao debate sobre a adoção do mecanismo previsto na reforma tributária sobre o consumo.
“Eu ouso dizer que essas discussões, muitas delas são justas, mas muitas vezes algum tipo de crítica que se faz ao crédito e ao split payment acaba beneficiando aqueles que querem manter essas obscuridades que permitem as noteiras, essas empresas que vivem de fraudar o Fisco e monetizar essa fraude. Isso, em boa parte, acaba com a reforma tributária, inclusive com o split payment”, disse Barreirinhas.
O split payment, ou pagamento dividido, é um sistema de recolhimento em que o valor do tributo é separado do pagamento de uma compra e direcionado automaticamente ao Fisco. A proposta também prevê que o aproveitamento de créditos tributários dependa do recolhimento do imposto na etapa anterior da operação.
Barreirinhas comparou as críticas atuais à disseminação, no ano passado, de uma notícia falsa sobre a tributação do Pix. Segundo ele, a desinformação beneficiou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras organizações criminosas que usavam fintechs para lavar dinheiro.
O mecanismo tem sido criticado por empresários, setores econômicos e integrantes da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que pretende acabar com o split payment caso ele seja eleito presidente. A proposta foi apresentada por Daniella Marques, porta-voz da campanha para assuntos econômicos, e integraria uma chamada “reforma da reforma”.
A discussão envolve, entre outros pontos, os efeitos do recolhimento automático sobre o caixa das empresas, já que o tributo deixaria de permanecer com o vendedor até o momento do pagamento convencional ao Fisco. Especialistas apontam preocupações com o modelo e também com a insegurança jurídica que uma eventual mudança poderia provocar.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o sistema e afirmou que ser contra uma inovação tecnológica como o split payment “é favorecer quem frauda”. As críticas e as declarações ocorrem enquanto o mecanismo ainda é tema de disputa sobre a implementação da reforma tributária. A adoção do split payment está prevista na reforma, mas as informações divulgadas sobre o debate não apontam uma data específica para seu início nem detalham quando ou como será aplicado a empresas do Simples Nacional.
Para entender
- Split payment
- Mecanismo de recolhimento tributário em que o valor do imposto é separado do pagamento de uma compra e encaminhado ao Fisco. Na reforma tributária sobre o consumo, o modelo também se relaciona à possibilidade de aproveitar créditos após o recolhimento do tributo na etapa anterior.
