PSD apresenta proposta para adotar voto distrital misto no Brasil
O esboço prevê transição em 2030 e adoção definitiva em 2034, mas ainda há debate sobre voto único ou dois votos para deputado.
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O PSD apresentou um esboço de PEC para mudar a eleição de deputados no Brasil e adotar o voto distrital misto. A proposta combina candidatos eleitos em distritos com vagas distribuídas por listas partidárias fechadas. O texto ainda está em discussão e pode chegar ao plenário da Câmara até o fim de novembro.
O PSD apresentou nesta segunda-feira (9) um esboço de proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar a eleição de deputados e adotar o voto distrital misto no Brasil. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), apoia a iniciativa, que prevê uma transição em 2030 e a aplicação definitiva do modelo em 2034; o grupo pretende levar o texto ao plenário até o fim de novembro.
O modelo combina a eleição de candidatos em distritos com a distribuição proporcional de vagas entre partidos. Metade das cadeiras seria ocupada pelos mais votados em cada distrito, enquanto a outra metade caberia a candidatos de listas partidárias ordenadas previamente. Os distritos seriam definidos dentro dos estados, com população semelhante e territórios contíguos.
O ponto ainda em debate é quantas vezes o eleitor votaria. No modelo de voto duplo, semelhante ao adotado na Alemanha, a pessoa escolheria um candidato do distrito e, separadamente, um partido para a lista. O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), defende o voto único: a escolha do candidato distrital também seria computada na divisão proporcional das vagas entre as legendas. Essa alternativa foi apresentada pelo PSD e difere do texto aprovado pelo Senado em 2017.
Hoje, a eleição de deputados segue o sistema proporcional: os votos recebidos pelos candidatos também contam para seus partidos ou federações, e a distribuição de vagas considera o quociente eleitoral. Os defensores da mudança dizem que o formato atual favorece candidatos muito votados que ajudam a eleger colegas da mesma legenda. Afirmam que distritos menores podem aproximar eleitores dos representantes, reduzir custos de campanha e evitar que candidatos do mesmo partido disputem votos em todo o estado.
A PEC também alteraria a eleição de deputados estaduais e distritais e de vereadores, segundo o relator. A proposta prevê listas fechadas, ou seja, com a ordem dos candidatos definida pelos partidos antes da votação. O texto menciona ao menos uma mulher a cada três nomes da lista; critérios raciais e regras sobre fundo eleitoral e cláusula de barreira ainda precisam ser detalhados.
A iniciativa enfrenta resistência de partidos como PL e PT, que podem perder espaço com uma mudança na forma de converter votos em cadeiras. O Centrão, incluindo siglas com presença municipal e prefeitos, tende a apoiar o modelo. O PT historicamente defende listas fechadas, mas a escolha distrital pode favorecer partidos com bases locais consolidadas.
Críticos apontam risco de gerrymandering — alteração estratégica dos limites dos distritos para beneficiar grupos políticos — e de concentração de poder nas direções partidárias, que ordenariam as listas. Também há preocupação com barreiras à entrada de minorias e à renovação de representantes. Para aprovar uma PEC, são necessários três quintos dos votos na Câmara e no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.