Prefeitura de São Paulo propõe auxílio e bônus a procuradores
A proposta inclui servidores ativos e aposentados, deixa os valores para definição da Procuradoria e prevê pagamento com honorários de ações judiciais.
Resumo em 30 segundos
A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara uma versão atualizada de projeto que prevê auxílio-alimentação e bônus por tempo de serviço para procuradores municipais ativos e aposentados. Os valores ainda serão definidos pela Procuradoria Geral do Município. O texto está no início da tramitação e precisa passar por dois turnos de votação e pela sanção do prefeito.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), enviou à Câmara Municipal uma proposta que cria auxílio-alimentação e bônus por tempo de serviço para procuradores municipais, ativos e aposentados. O texto foi incluído em uma versão atualizada de um projeto apresentado em 4 de novembro e ainda está no início da tramitação legislativa.
O valor dos benefícios não foi definido. A proposta prevê que a Procuradoria Geral do Município (PGM) estabeleça as quantias e que o auxílio-alimentação seja reajustado anualmente. A prefeitura afirma que as despesas serão pagas com honorários advocatícios recebidos em processos conduzidos pela procuradoria, sem uso de recursos do Orçamento municipal.
Honorários são valores pagos à parte vencedora de uma ação judicial para remunerar o trabalho de seus advogados. Quando o município vence, os valores vão para o Fundo de Honorários Advocatícios da PGM, que reúne recursos distribuídos aos procuradores como remuneração adicional. Se a prefeitura perde, ela paga os honorários com dinheiro público.
A PGM tem cerca de 400 procuradores. Em outubro, os salários brutos informados no Portal da Transparência municipal variaram de R$ 44.975,21 a R$ 46.366,19. A instituição sustenta que a proposta não cria benefícios novos, mas atualiza a legislação conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e regras aplicadas a outras carreiras jurídicas.
A mudança não constava do texto original, que previa análise prévia obrigatória dos antecedentes de candidatos a vagas de procurador, auditor e fiscal do município em concursos. Segundo o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), vereador Sansão Pereira (Republicanos), a prefeitura enviou uma nova versão com os benefícios nos últimos dias.
A votação em primeiro turno estava prevista para quarta-feira, 11, mas vereadores contrários impediram o avanço da discussão na CCJ. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário e sancionado pelo prefeito. A Câmara informou que a proposta é do Executivo e não abrange procuradores nem outros servidores do Legislativo.
A vereadora Janaína Paschoal (PP) se posicionou contra a medida. “Quando eles ganham, o dinheiro vai para eles e aí é auxílio-alimentação, auxílio-nutrição... Mas quando eles perdem, o dinheiro sai do Tesouro do Município”, afirmou. Pereira defendeu a proposta dizendo que os recursos vêm de um fundo dos procuradores, e a presidente da CCJ, Sandra Santana (MDB), declarou que a medida não compromete verbas destinadas aos serviços públicos municipais.
Para entender
- Honorários advocatícios
- São valores pagos à parte vencedora de um processo judicial para remunerar o trabalho de seus advogados. No caso de ações em que o município vence, os honorários são destinados ao Fundo de Honorários Advocatícios da Procuradoria Geral do Município.