Pietro Mendes defende regras para reduzir concentração no mercado de gás
Na ANP, o diretor criticou a Petrobras, que contesta a proposta do gas release; a área técnica ainda analisa as contribuições da consulta pública.
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Pietro Mendes defendeu regras para reduzir a concentração da oferta de gás natural e criticou a Petrobras durante reunião pública da ANP. A estatal afirma que a proposta viola direitos constitucionais e pode afetar sua estratégia comercial. A agência ainda analisa as contribuições da consulta pública, encerrada em setembro.
O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Pietro Adamo Sampaio Mendes defendeu, na segunda-feira (9), a proposta de regras para reduzir a concentração no mercado de gás natural. A Petrobras, por sua vez, afirma que a iniciativa viola direitos constitucionais da empresa; a discussão do chamado gas release segue em andamento na agência.
O gas release é uma proposta de desconcentração da oferta de gás, hoje dominada pela Petrobras, responsável por cerca de 60% do mercado. A medida busca ampliar a disponibilidade do produto e estimular a concorrência. O programa Gás para Empregar, criado em 2023 pelo governo federal, também tem como objetivos aumentar a oferta e reduzir o preço do gás.
Durante reunião pública da diretoria da ANP, Mendes afirmou que a atuação da agência segue a legislação e criticou a Petrobras. Ele disse que, na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na sexta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou “muito estranho” que manifestações de 70 associações industriais não fossem ouvidas pela agência, enquanto a Petrobras pudesse ser ouvida.
Mendes também afirmou que, desde 2023, houve “inúmeras formas de retaliação a todos aqueles que se posicionaram contra a Petrobras”. Como exemplos, citou uma suposta ameaça de encerramento do patrocínio a um evento de óleo e gás em Sergipe após manifestações favoráveis ao gas release e um curso para jornalistas promovido pela estatal em agosto, cujo conteúdo não poderia ser publicado. Segundo ele, o curso tinha o objetivo de “destratar a ANP”.
O diretor defendeu ainda que os preços do gás sejam “abrasileirados”, em vez de vinculados a referências internacionais. Segundo Mendes, a Petrobras teria interesse em manter a paridade internacional. As declarações ampliam o embate público entre a agência e a companhia, que trocam críticas desde o início da discussão sobre a desconcentração do setor.
Em contribuição à consulta pública da ANP, encerrada em 28 de setembro, a Petrobras alegou que a proposta identifica a empresa nominalmente e pode impor obrigações sobre os volumes de gás a disponibilizar, afetando sua estratégia comercial e sua posição no mercado. A estatal sustenta que seu nome só deveria constar da norma após processo administrativo, com direito de defesa e participação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
A ANP informou que a área técnica analisa as contribuições recebidas, incluindo a da Petrobras. Em outra frente, a agência suspendeu por 15 dias a terceira fase da revisão tarifária das transportadoras de gás, após pedido do Ministério de Minas e Energia. A interrupção considera a possibilidade de um acordo entre a transportadora NTS e a Petrobras sobre tarifas de transporte.